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RESOLUÇÃO 22 CEARGS
Agricultores gaúchos podem obter descontos em dívidas de crédito rural
Os agricultores do Rio Grande do Sul agora têm a oportunidade de renegociar suas dívidas de crédito rural com descontos significativos, de acordo com a Resolução CEARGS MDA/MAPA/MF Nº 22, aprovada em 12 de dezembro de 2024. Essa medida busca aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por produtores rurais, permitindo que eles quitem ou renegociem seus débitos com condições mais acessíveis.
A resolução autoriza a concessão de descontos sobre o saldo das dívidas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, com base em uma tabela anexa que define os percentuais aplicáveis. O valor do desconto varia conforme a situação da dívida, mas o limite para cada mutuário é de R$ 120.000,00 tanto para operações de custeio (dinheiro usado no dia a dia da produção) quanto para investimento (dinheiro destinado ao crescimento da atividade).
As instituições financeiras são responsáveis por verificar se o agricultor atende aos critérios de elegibilidade e devem garantir que a documentação das operações de desconto seja armazenada por cinco anos.
Essa ação é uma oportunidade importante para os produtores que enfrentam dificuldades financeiras regularizarem suas dívidas e manterem a continuidade de suas atividades.
Consulte a resolução completa, disponível no anexo