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Competências e Atribuições das Comissões de Ética
Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008: estabelece as normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Publicado em
16/05/2024 15h40
Atualizado em
17/05/2024 10h11
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
