Quem pode acessar
Publicado em
07/03/2024 16h08
Atualizado em
16/06/2025 10h15
O agricultor familiar e o produtor rural que compõem a unidade familiar de produção rural, o empreendimento familiar rural e a cooperativa da agricultura familiar que comprovem seu enquadramento mediante apresentação do CAF válido.
Clique aqui para conferir os critérios para enquadramento como agricultor familiar, conforme a Lei nº 11.326/2006.