Quem pode acessar
Publicado em
07/03/2024 16h08
Atualizado em
16/09/2024 16h25
Os agricultores familiares e produtores rurais que compõem as unidades familiares de produção rural, o empreendimento familiar rural, as cooperativas da agricultura familiar que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da DAP ou do CAF-Pronaf ativo.
Clique aqui para conferir os critérios para enquadramento como agricultor familiar, conforme a Lei nº 11.326/2006.