Quem pode acessar
Publicado em
07/03/2024 16h08
Atualizado em
15/08/2024 17h07
Quem pode participar do Crédito Fundiário?
- Trabalhadores e trabalhadoras rurais;
- Com cinco anos de experiência em atividade agropecuária (Jovens de 18 a 30 anos podem utilizar o tempo de educação rural para diminuir o tempo de experiência);
- Não-proprietários ou com pouca terra (até 4 módulos fiscais);
- Não servidor público e não assentado da Reforma Agrária.
Quais áreas podem ser adquiridas pelo Crédito Fundiário?
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Imóveis rurais produtivos abaixo de 15 módulos fiscais;
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Acima de 15 módulos, desde que considerada produtiva e sem interesse pelo INCRA;
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Que não se sobreponha com: reservas indígenas; ocupada por quilombos; em unidades de conservação ambiental; em áreas de preservação permanente e reserva legal.