O que é

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um sistema de compras públicas de produtos da Agricultura Familiar. Voltado para promoção do acesso à alimentação e, ao mesmo tempo, incentivo à agricultura familiar, prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja adquirido deste segmento para destinação posterior a projetos de combate à fome e a pessoas em situação de insegurança alimentar, que igual percentual de recursos para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores. Também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por organizações e agricultores familiares.  

São duas formas de aquisição: Compra com doação simultânea e Compras institucionais 

Prioridade/CadÚnico 

Passou a determinar que famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tenham prioridade de venda, assim como os seguintes grupos: povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; famílias que têm pessoas com deficiência como dependentes. 

Cozinha Solidária 

Em sua nova versão, o PAA tem como maior novidade a criação do Programa Cozinha Solidária, que objetiva fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar. 

Estoques 

A nova versão do PAA também passou a estabelecer que produtos adquiridos pelo programa sejam usados tanto para programas de ações de segurança alimentar e nutricional, como para formação de estoques ou atender às demandas de gêneros alimentícios e materiais propagativos (partes da planta usadas para sua reprodução). 

Ração Animal  

Também determina que, no caso de municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal, seja admitida a compra de alimentos próprios para a ração animal a fim de doá-los aos agricultores familiares dessas localidades. 

Subvenções 

Permite, ainda, o uso de subvenções econômicas para equalização de preços na venda de produtos do estoque público com deságio aos agricultores familiares atingidos por essas calamidades. 

Resultados já apresentados 

A ampliação de recursos para os programas de compras públicas da agricultura familiar representou um grande avanço: o orçamento do PAA executado pela Conab cresceu de R$ 553 milhões para R$ 716 milhões em 2023. O PAA foi um dos principais instrumentos que ajudaram a tirar o Brasil do Mapa da Fome em 2014. Somados os orçamentos do MDS, Conab e MDA, o montante ultrapassou o valor de R$ 1 bilhão, em 2023.