Como Participar dos Colegiados Territoriais

COMO PARTICIPAR DOS COLEGIADOS TERRITORIAS?

A principal instância da política territorial é o Colegiado Territorial, órgão formado por representantes de organizações da sociedade civil e do poder público que atuam no território. Os Colegiados Territoriais são espaços de participação e de legitimação das políticas públicas, e que incidem nos processos de gestão social dos recursos federais destinados ao desenvolvimento territorial sustentável.  

A Resolução no16, de 10/06/2024 do MDA/Condraf estabelece que, para os novos territórios, no mínimo, 50% das vagas sejam ocupadas por representantes da sociedade civil e, no máximo, 50% por representantes do governo. Essa Resolução define ainda que a composição dos Colegiados Territoriais desses novos territórios tenha, no mínimo, 50% de mulheres entre titulares e o mesmo percentual entre suplentes. Para os territórios que validaram sua re-homologação sugere-se ajustar a composição dos seus Colegiados Territoriais no sentido de, também, adotar essas orientações. 

Conforme determinações do Condraf, os Colegiados Territoriais devem se estruturar a partir das seguintes instâncias: Plenária, Núcleo Gestor, Núcleo Técnico e Câmaras Temáticas. De forma complementar, é recomendável a constituição de uma Secretaria Executiva, cujas funções principais consistem em organizar as ações e zelar pela documentação e procedimentos burocráticos correlacionados ao funcionamento das atividades do Colegiado Territorial.  

A plenária do Colegiado Territorial é a instância máxima de decisão. A partir dos encaminhamentos decididos em plenária é que se definem toda as outras formas de apoio à gestão. A responsabilidade sobre as atividades prioritárias fica a cargo desse espaço representativo, com destaque para as tarefas de monitorar e integrar os procedimentos de implementação de políticas públicas, articular e apoiar a participação de organizações territoriais em editais ou chamadas públicas de projetos e ações de desenvolvimento territorial sustentável e a elaboração ou atualização do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS). 

O Núcleo Gestor do Colegiado Territorial é o órgão que toma as decisões gerenciais dos programas, projetos, planos e ações de representação junto a políticas públicas específicas. Já o Núcleo Técnico e as Câmaras Temáticas (agroecologia, mulheres, jovens, povos originários e comunidades tradicionais, etc) têm as finalidades de assessorar o Colegiado Territorial e o Núcleo Gestor sobre temas considerados relevantes para o desenvolvimento territorial sustentável. Essas instâncias também são constituídas por representantes das organizações do poder público e da sociedade civil.