Como Funciona a Nova Política de Territórios?
COMO FUNCIONA A NOVA POLÍTICA DE TERRITÓRIOS?
A partir de 2023, diversas ações foram coordenadas pela Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SFDT/MDA) com o propósito de retomar a política territorial. Entre 24 e 26/04/2024 teve-se a realização em Brasília do Seminário Nacional de Desenvolvimento Territorial, organizado pela SFDT/MDA. Esse seminário cumpriu o objetivo principal de reafirmar o propósito do MDA em retomar a política territorial. A relevância política do seminário se fez notar pela presença dos Superintendentes Federais do MDA e de lideranças territoriais de todos os estados, além de representantes de outros Ministérios. As principais ações anteriores adotadas pela SFDT para cumprir esse objetivo foram as seguintes:
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realização de seminários estaduais sobre o tema em parceria com as Superintendências Federais do Ministério nos estados e com as lideranças da Rede Nacional de Colegiados Territoriais (RNCT);
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adoção do enfoque do desenvolvimento territorial sustentável pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC);
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participação das atividades do Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (SNPS/SGPR) sobre o tema da participação social e educação popular nos territórios;
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construção de parcerias com outros Ministérios que, também, adotam enfoque territorial do desenvolvimento sustentável.
Após o seminário nacional, teve-se a constituição do Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial do Condraf e a aprovação da Resolução no16 do MDA/Condraf, que dispõe sobre a homologação de territórios junto à Política Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável. A primeira reunião do Condraf, que tratou dos pedidos encaminhados pelos Colegiados Territoriais de validação das homologações dos territórios rurais, aprovou 113 Colegiados Territoriais. A previsão é que se chegue a 150 territórios rurais até o final de 2024, incluindo novos pedidos de validações de homologações, mas também a constituição de novos territórios rurais, inclusive de casos localizados em zonas metropolitanas, os quais não existiam até 2016.