Instrumentos Normativos
- Instrumentos normativos
Circulares do CAF
Ofício Circular - MDA nº 25/2024/DCAF-MDA
Prioridade na Emissão do CAF para Beneficiários com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) vencendo nos Anos de 2024 e 2025.
Ofício Circular - MDA nº 23/2024/DCAF-MDA
Integração dos agentes financeiros operadores do PRONAF com a base de dados do Cadastro Nacional de Agricultores Familiares.
Ofício Circular - MDA nº 22/2024/DCAF-MDA
Orientação sobre a consulta aos dados públicos dos beneficiários que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf(DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Ofício Circular - MDA nº 16/2024/DCAF-MDA
Orientação sobre documentos exigidos para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Ofício Circular- MDA nº 15/2024/DCAF-MDA
Orientação sobre a gratuidade para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Normativos do CAF
Portaria MDA Nº 20, de 27 de junho de 2023 | Alterações Consolidadas.
Portaria MDA Nº 29, de 2 de julho de 2024
Altera a redação dos artigos 1º, 5º, 10, 17, 19, 34, 38 da Portaria MDA nº 20, de 27 de junho de 2023.
Portaria MDA Nº 20, de 27 de junho de 2023 (*)
Republicada no DOU de 12/07/2023.
Decreto Nº 10.688, de 26 de abril de 2021.
Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
Decreto Nº 9.064, de 31 de maio de 2017.
Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimento familiares rurais.
Lei Nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Manual do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Modelos de documentos do CAF
Modelo de Autodeclaração de renda familiar de produção agrária (UFPA)
Modelo de Autodeclaração de extrativista não ocupante de área de terra
Modelo de Autodeclaração de ocupação de terra
Modelo de Declaração de consentimento para ocupação de área de terra
Modelo de Declaração de autodefinição de identidade étnica e de pertencimento étnico - Indígena
Modelo de Declaração de ciência para ingresso na rede CAF - entidades privadas
Modelo de Declaração de ciência para Ingresso na Rede CAF - entidades públicas
Modelo do Termo de responsabilidade pela utilização de dados do CAF
Modelo do Termo de compromisso e manutenção do sigilo de dados do CAF