Plano Plurianual (PPA) 2020-2023

O planejamento das políticas públicas do governo federal tem como um de seus principais instrumentos o Plano Plurianual (PPA). Em uma perspectiva de médio prazo de quatro anos, o PPA tem a função de aprimorar a ação governamental, juntamente com outras ferramentas importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Anteriormente à criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o PPA 2020-2023 teve gestão do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e as metas, os resultados e os indicadores podem ser acessados por aqui. Em 2023, os programas relacionados à Reforma Agrária e à Agricultura Familiar tiveram a gestão compartilhada entre os dois Ministérios:

1040 – Governança Fundiária

Objetivo 1236 - Promover a regularização da ocupação e do domínio da terra.

Acesse aqui as metas, os indicadores e resultados intermediários para o objetivo do programa 1040.

2203 – Pesquisa e Inovação Agropecuária

Objetivo 1228 - Prover conhecimentos e tecnologias adequadas para a adoção de soluções para o setor agropecuário, fomentando a competitividade, a rentabilidade da produção, a segurança alimentar e nutricional, e o desenvolvimento da agropecuária.

Acesse aqui as metas, os indicadores e resultados intermediários para o objetivo do programa 2203.

O PPA 2024-2027 passará a contemplar os programas do MDA em conformidade com diretrizes dadas pela Mensagem Presidencial publicada em 30 de agosto de 2023.