Plano Plurianual (PPA)

O planejamento é uma das funções essenciais da governança no setor público. Por meio dele definem-se as estratégias e os rumos para o país. O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165 da Constituição Federal, é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos durante os quatro anos de sua vigência.

O PPA tem a função de aprimorar a ação governamental, em conjunto com outras ferramentas importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada programa possui objetivos, metas, indicadores e resultados, que, no seu conjunto, expressam o que será feito e quais os resultados que se pretende alcançar.

Para o período de 2024-2027 foram definidos 3 Programas, 19 Objetivos Estratégicos, 75 Entregas Estratégicas e 32 Medidas Institucionais, acessados por aqui.

Programa 1191 - Agricultura Familiar e Agroecologia

Objetivo: Fortalecer a agricultura familiar em sua diversidade e a agroecologia, promovendo a produção de alimentos, a inclusão socioeconômica, a redução das desigualdades, a segurança alimentar e nutricional e a mitigação e adaptação às mudanças climáticas

Programa 5636 - Abastecimento e Soberania Alimentar

Objetivo: Ampliar a disponibilidade e o abastecimento de alimentos diversificados com base em sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, para promoção da soberania alimentar

Programa 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais

Objetivo: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem viver dessas populações

Planos Plunianuais anteriores
PPA 2020-2023