Relatório de Gestão/Relato Integrado
A Constituição Federal de 1988 prevê que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Anualmente, os órgãos públicos devem prestar contas ao TCU por meio do Relatório de Gestão. A partir da Instrução Normativa TCU nº de 22 de abril de 2020, a elaboração do Relatório de Gestão (RG) deverá ser na forma de Relato Integrado (RI), com base na Estrutura Internacional de Relato Integrado (International Integrated Reporting Framework).
O Relatório de Gestão do MDA (na forma de Relato Integrado) referente ao exercício de 2023, foi elaborado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) e pela Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico (CGEPE) com a preocupação de entregar o documento em linguagem simples e acessível, com a inserção de infográficos, imagens, tabelas e outras ferramentas que facilitem a compreensão do público.