Competências
Publicado em
01/02/2023 12h43
Atualizado em
20/04/2023 10h13
À Ouvidoria compete executar as atividades de ouvidoria previstas no art. 13 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e no art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.