Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

 O Concea, tendo como sua linha mestra a ética no uso de animais em ensino e pesquisa científica em nosso país e, considerando a competência que lhe é conferida pela Lei nº 11.794, qual seja a de formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária destes animais, bem como das normas técnicas relativas às suas instalações lança a compilação do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
O objetivo do Guia é o de ser um documento de caráter informativo, que sirva de orientação e de consulta para cada uma das espécies que constam desta publicação. Cada capítulo abrange, de uma forma geral, temas como cuidados e manejo dos animais e suas instalações, quais os critérios obrigatórios e os recomendados para cada grupo taxonômico, na tentativa de abranger o maior número possível de espécies usadas em ensino e pesquisa científica.
Com o Guia, o Concea espera ter, junto à nossa Comunidade Científica, uma maior conformidade e harmonia na execução das normas de produção, manutenção e utilização de cada espécie animal, colaborando para que tenhamos, em nosso país, atividades de ensino e pesquisa científica que consolidem o bem-estar animal e a qualidade de excelência dos dados obtidos em nossas pesquisas.

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Legislação Relacionada: 

• Introdução Geral (RN 25/2015) 
• Roedores e Lagomorfos (RN 57/2022) 
• Cães e Gatos (RN 59/2023) 
• Primatas não humanos (RN 60/2023) 
• Peixes (RN 61/2023) 
• Anfíbios e serpentes (RN 62/2023)
• Pequenos ruminantes (RN 63/2023)
• Grandes ruminantes (RN 64/2023)
• Equídeos (RN 65/2023)
• Suínos (RN 66/2023)
• Aves (RN 67/2023)
• Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações (RN 40/2018)
• Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações (RN 22/2015)