Notas Técnicas do CONCEA/MCTI
- Nota do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
Esclarecimentos da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 53/2021
Informamos que as práticas com animais que ocorrem em nível de graduação, e que objetivam o treinamento e desenvolvimento de habilidades psicomotoras essenciais para a formação médica, como no caso de práticas cirúrgicas, não se encontram impedidas pela Resolução Normativa nº 53 do CONCEA/MCTI, que revoga a Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 38.
O CONCEA/MCTI reforça o respeito ao princípio dos 3Rs na execução destas aulas práticas, buscando métodos alternativos para redução e substituição de animais nestas atividades.
Plenário da 52º Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI
Nota Técnica sobre a justificativa de dispensa de análise de impacto regulatório conforme §1º do artigo 4º do Decreto Nº 10.411, de 30 de junho de 2020.