Consulta Pública - Resolução Normativa (reutilização, o uso sequencial e a realocação de animais)
Editais em andamento
- Não há Edital em andamento
Editais encerrados
- 21 de maio de 2024 (Encerrado em 19/07/2024)
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA informa que foi publicado no Diário Oficial da União - DOU (21/05/2024), Seção 3, o Edital nº 32/2024 submete à consulta pública a proposta de Resolução Normativa que visa dispor sobre a reutilização, o uso sequencial e a realocação de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, na forma do presente Edital, no afã de dar ampla publicidade à proposta em tramitação no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA e assegurar a participação social durante o seu processo de elaboração.
Para acessar a plataforma Participa+Brasil e participar da Consulta Pública, clique aqui.
- 23 de novembro de 2023 (Encerrado em 6/01/2024)
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA informa que foi publicado no Diário Oficial da União - DOU (23/11/2023), Seção 3, o Edital nº 69/2023, que torna pública a abertura de prazo (até dia 6/01/2023) para que as entidades que entregam as Sociedades Protetoras de Animais, legalmente estabelecidas no País, indiquem candidatos, que preencham os requisitos específicos para uma vaga de membro suplente no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, em conformidade com os requisitos dispostos no referido Edital.
- 14 de dezembro de 2022 (Encerrado em 27/01/2023)
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea informa que foi publicado no Diário Oficial da União - DOU (14/12/2022), Seção 3, o Edital nº 68/2022, que torna pública a abertura de prazo (até dia 27/01/2023) para que as entidades que entregam o Setor Farmacêutico, legalmente estabelecidas no País, indiquem candidatos, que preencham os requisitos específicos para uma vaga de membro suplente no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, em conformidade com os requisitos dispostos no referido Edital.
- 14 de dezembro de 2022 (Encerrado em 27/01/2023)
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea informa que foi publicado no Diário Oficial da União - DOU (14/12/2022), Seção 3, o Edital nº 67/2022, que torna pública a abertura de prazo (até dia 27/01/2023) para que entidades que integram as Sociedades Protetoras de Animais, legalmente constituídas no País, indiquem candidatos para uma vaga de membro titular no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, em conformidade com os requisitos dispostos no referido Edital.
- 03 de maio de 2022 (Encerrado em 17/06/2022)
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea informa que foi publicado no Diário Oficial da União - DOU (03/05/2022), Seção 3, o Edital nº 31/2022, que torna pública a abertura de prazo (até dia 17/06/2022) para que as entidades que entregam o Setor Farmacêutico, legalmente estabelecidas no País, indiquem candidatos, que preencham os requisitos específicos para a vaga de membro titular, com vistas à sua eventual designação para o Concea.
- 06 de abril de 2021 (encerrado em: 21/05/2021)
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea informa que foi publicado no Diário Oficial da União (06/04/2021), Seção 3, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2021, que torna pública a abertura de prazo (até 21 de maio de 2021) para que entidades que integram as Sociedades Protetoras de Animais, legalmente constituídas no País, indiquem candidatos para duas vagas de membros suplentes no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, em conformidade com os requisitos dispostos no referido Edital.
- 19 de maio de 2021 (encerrado em: 03/07/2021)
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea informa que foi publicado no Diário Oficial da União (19/05/2021), Seção 3, o EDITAL Nº 8, de 18 de maio de 2021, que torna pública a abertura de prazo (até 3 de julho de 2021) para que as entidades do Setor Farmacêutico, legalmente estabelecidas no País, indiquem candidatos, que preencham os requisitos abaixo especificados, para uma vaga de membro suplente, com vistas à sua eventual designação para o Concea.
- 20 de janeiro de 2021 (encerrado em: 21/03/2021)
Consulta Pública do Capítulo "Répteis (exceto serpentes) mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
O Concea disponibilizou, através do Edital MCTI, em 20 de janeiro de 2021, para Consulta Pública, o Capítulo "Répteis (exceto serpentes) mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
- 31 de dezembro de 2020 (encerrado em: 01/03/2021)
Consulta Pública do Capítulo "Grandes Ruminantes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
O Concea disponibilizou, através do Edital de Consulta Pública nº 149/2020, em 31 de dezembro de 2020, o Capítulo "Grandes Ruminantes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
- 19 de novembro de 2020 (encerrado em: 04/01/2021)
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea informa que foi publicado no Diário Oficial da União (19/11/2020), Seção 3, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 148/2020/SEI-MCTIC, que torna pública a abertura de prazo (até 4 de janeiro de 2021) para que entidades que integram as Sociedades Protetoras de Animais, legalmente constituídas no País, indiquem candidatos para uma vaga de membro titular no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, em conformidade com os requisitos dispostos no referido Edital.
- 31 de dezembro de 2019 (encerrado em: 14/02/2020)
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea informa que foi publicado no Diário Oficial da União (31/12/2019), Seção 3, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 281, que torna pública a abertura de prazo (até 14 de fevereiro de 2020) para que entidades que integram as Sociedades Protetoras de Animais, legalmente constituídas no País, indiquem candidatos para uma vaga de membro titular no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, em conformidade com os requisitos dispostos no referido Edital.
- 17 de setembro de 2019 (prazo para contribuições: 16/11/2019)
Consulta Pública do Capítulo "Animais silvestres de vida livre" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
O Concea disponibilizou, através do Edital nº 234/2019, em 17 de setembro de 2019, o Capítulo "Animais silvestres de vida livre" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
- 23 de agosto de 2019 (prazo para contribuições: 21/10/2019)
Consulta Pública do Capítulo "Suínos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
O Concea disponibilizou, através do Edital de Consulta Pública nº 229/2019, em 21 de agosto de 2019, o Capítulo "Suínos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
- 14 de agosto de 2019 (prazo para contribuições: 12/10/2019)
Consulta Pública do Capítulo "Aves mantidas em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
O Concea disponibilizou, através do Edital de Consulta Pública nº 217/2019, o Capítulo "Aves mantidas em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
- 14 de agosto de 2019 (prazo para contribuições: 12/10/2019)
O Concea disponibilizou, através do Edital de Consulta Pública nº 218/2019, em 14 de agosto de 2018, o Capítulo "Pequenos ruminantes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
- 27 de novembro de 2018 (encerrado em: 26/01/2019)
O Concea disponibilizou, através do Edital nº 297, de 23 de novembro de 2018, para Consulta Pública, o Capítulo "Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica – II" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
- 26 de novembro de 2018 (encerrado em: 09/01/2019)
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea informa que foi publicado no Diário Oficial da União (26/11/2018), Seção 3, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 298, que torna pública a abertura de prazo (até 9 de janeiro de 2019) para que entidades que integram as Sociedades Protetoras de Animais, legalmente constituídas no País, indiquem candidatos para uma vaga de membro suplente no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, em conformidade com os requisitos dispostos no referido Edital.