Aviso sobre cursos, treinamentos e capacitações que utilizam animais

ATENÇÃO – Cursos/treinamentos/capacitações que utilizam animais vivos

Qualquer instituição que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa deverá requerer credenciamento no CONCEA, para uso de animais, desde que, previamente, crie a CEUA.

No caso de instituições que não sejam de nível superior ou médio (dá área biomédica) que utilizem animais em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática, existe a possibilidade de vinculação a instituições credenciadas pelo Concea,

Esta possibilidade está disciplinada pela Resolução Concea nº 50/2021, que prevê, em seu art. 10, que: Os centros públicos ou privados, que não se enquadram no § 1º do art. 2º desta Resolução Normativa e que estejam interessados em realizar procedimentos em animais vivos em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática, deverão formalizar instrumento de cooperação com instituição de ensino credenciada junto ao Concea.

Mais informações em nossa legislação: Art 10 da Resolução Concea nº 50/2021