O que é CONCEA/MCTI
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
Criado pela Lei nº 11.794/200, o Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA), órgão integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), é instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal, para coordenar os procedimentos de uso científico de animais.
O CONCEA/MCTI é responsável pelo controle do uso de animais do filo Chordata, subfilo Vertebrata em todas as atividades de ensino ou pesquisa científica no país.
Qualquer instituição legalmente estabelecida em território nacional que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa deverá requerer credenciamento no CONCEA/MCTI, para uso de animais, desde que, previamente, crie a CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animais). Acesse aqui mais detalhes sobre o Credenciamento Institucional.
O CONCEA/MCTI é constituído pelo seu Plenário, por Câmaras Permanentes e Temporárias e pela sua Secretaria-Executiva. A Secretaria Executiva é composta por servidores e terceirizados do MCTI.
O corpo de Conselheiros do CONCEA/MCTI é diverso e plural, sendo composto por membros titulares e suplentes indicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, Ministério da Educação – MEC, Ministério do Meio Ambiente – MMA; Ministério da Saúde – MS, Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Conselho de Reitores das Universidades do Brasil – CRUB, Academia Brasileira de Ciências – ABC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, Federação das Sociedades de Biologia Experimental – FeSBE, Sociedade Brasileira de Ciência de Animais de Laboratório – SBCAL, representantes das indústrias farmacêuticas e representantes das sociedades protetoras de animais.
O Conselho realiza quatro Reuniões Ordinárias por ano, podendo convocar Reuniões Extraordinárias em casos específicos (acesse aqui o Calendário de Reuniões).