• NOTA TÉCNICA Nº 1132/2022/SEI-MCTI

Nota Técnica sobre a justificativa de dispensa de análise de impacto regulatório conforme §1º do artigo 4º do Decreto Nº 10.411, de 30 de junho de 2020.

• PARECER Nº 00480/2022/CONJUR-MCTI/CGU/AGU

Parecer Jurídico sobre a justificativa de dispensa de análise de impacto regulatório conforme §1º do artigo 4º do Decreto Nº 10.411, de 30 de junho de 2020.

• NOTA TÉCNICA Nº 2510/2022/SEI-MCTI

Nota Técnica sobre a justificativa de dispensa de análise de impacto regulatório conforme §1º do artigo 4º do Decreto Nº 10.411, de 30 de junho de 2020.

• PARECER Nº 0040/2023/CONJUR-MCTI/CGU/AGU

Parecer Jurídico sobre a justificativa de dispensa de análise de impacto regulatório conforme §1º do artigo 4º do Decreto Nº 10.411, de 30 de junho de 2020.

• NOTA TÉCNICA Nº 1731/2024/SEI-MCTI

Nota Técnica sobre a justificativa de dispensa de análise de impacto regulatório conforme §1º do artigo 4º do Decreto Nº 10.411, de 30 de junho de 2020.

• NOTA TÉCNICA Nº 1609/2024/SEI-MCTI

Nota Técnica sobre a justificativa de dispensa de análise de impacto regulatório conforme §1º do artigo 4º do Decreto Nº 10.411, de 30 de junho de 2020.

• NOTA TÉCNICA Nº 2306/2024/SEI-MCTI

Nota Técnica sobre a justificativa de dispensa de análise de impacto regulatório conforme §1º do artigo 4º do Decreto Nº 10.411, de 30 de junho de 2020.

• NOTA TÉCNICA Nº 2412/2024/SEI-MCTI

Nota Técnica sobre a justificativa de dispensa de análise de impacto regulatório conforme §1º do artigo 4º do Decreto Nº 10.411, de 30 de junho de 2020.