Nova oportunidade para finalização do preenchimento do Formict AB 2019 – prazo final: 31 de março de 2021

Agradecemos mais uma vez as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) que já conseguiram concluir o Formict ano-base 2019.

Continuamos evoluindo no preenchimento e envio de formulários, porém entendemos a necessidade de nova oportunidade de preenchimento do formulário pelas ICT que por quaisquer motivos ainda não o finalizaram.

Assim, foi publicada em 25 de fevereiro de 2021 a Portaria nº 4.493, de 24 de fevereiro de 2021, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, que prorroga, de 31 de janeiro de 2021 para 31 de março de 2021, o prazo para preenchimento e envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do Brasil, referente ao ano-base 2019.

Link da portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.493-de-24-de-fevereiro-de-2021-305277884

Cabe mencionar que essa medida visa minimizar a aplicação do disposto no § 3º do art. 17 do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018.

Adicionalmente, destacamos que para solução de qualquer tipo de problema no processo de preenchimento dos dados, a ICT deve abrir chamado por meio do link: https://suportetecnico.mctic.gov.br, selecionando a opção de sistema “FORMICT” e preenchendo as demais informações solicitadas.

Assim, solicitamos que as ICT  tomem as providências necessárias para finalização do preenchimento do formulário até o prazo final de 31 de março de 2021.

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação

Diretoria de Empreendedorismo Inovador

Coordenação-Geral de Mecanismos de Apoio à Inovação

Coordenação de Instrumentos de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação