ICTs, Formulário Eletrônico Formict ano-base 2021 disponível para preenchimento até 31/03/2022

Está aberto, até o dia 31 de março de 2022, conforme previsto no art. 1º, § 2º, da Portaria nº 3.859, de 8 de outubro de 2020, o Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do Brasil – Formict AB 2021, para que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) enviem as informações do ano-base 2021, por meio do endereço eletrônico:   https://forms.mctic.gov.br.

As orientações para preenchimento do formulário estão no Guia do Usuário v.2.0, na página do MCTI na Internet sobre Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia:  https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/tecnologia/propriedade_intelectual/formict_propriedade_intelectual.html.

O acesso ao sistema deverá ser efetuado dentro do período estabelecido para finalização do formulário. Após o prazo estipulado, as ICTs não respondentes farão parte de lista nominal,  divulgada pelo MCTI na sua página na Internet, e nela permanecerão até sanarem a irregularidade.

Cabe ressaltar, ainda, que as ICTs não respondentes dos formulários Formict AB 2019 e AB 2020 poderão acessar o formulário Formict AB 2021 para preenchimento, porém, como mencionado anteriormente, permanecerão nas listas nominais referidas até sanarem a irregularidade. A manutenção da ICT com irregularidade poderá ensejar responsabilização das autoridades envolvidas e inviabilizar a sua participação nos projetos e programas do MCTI.

Alertamos que para a solução dos problemas com acesso, seja de usuário ou de senha, deverá ser realizado procedimento de abertura de chamado técnico no link:  https://suportetecnico.mctic.gov.br.

Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio do e-mail: formict@mctic.gov.br.

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação

Diretoria de Empreendedorismo Inovador

Coordenação-Geral de Mecanismos de Apoio à Inovação

Coordenação de Instrumentos de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação