Formict ano-base 2020 – Regularização – prorrogado para 31 de janeiro de 2023 o prazo para regularização pelas ICT não respondentes

 Fica prorrogado para o dia 31 de janeiro de 2023, o Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do Brasil, Formict AB 2020 – Regularização, para que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) não respondentes possam sanar a irregularidade.

As ICTs que sanarem a irregularidade contribuirão para a consolidação das informações sobre a Política de Propriedade intelectual do Brasil e farão parte do Relatório Consolidado do ano-base de 2020.

Para regularização, a ICT deverá solicitar acesso ao Sistema de Informações sobre Política de Propriedade Intelectual (SPPI) Regularização, por meio do endereço eletrônico: https://forms.mctic.gov.br

Vale destacar que o primeiro acesso ao sistema deverá ser efetuado pelo representante legal da ICT, conforme registrado perante a Receita Federal. Assim, recomendamos que o acesso ao sistema seja efetuado de forma antecipada, para que eventuais questões relacionadas ao acesso ao sistema possam ser sanadas e a finalização do formulário ocorra até a data limite.

Nos casos de dificuldades de acesso ou na obtenção de senha, está mantido o procedimento de abertura de chamado técnico no endereço eletrônico: https://suportetecnico.mctic.gov.br

O Guia do Usuário FORMS, elaborado com objetivo de orientar ICTs na navegação e no uso eficaz das funcionalidades do sistema FORMS, também está disponível na página do Formict: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/tecnologia/propriedade_intelectual/formict_propriedade_intelectual.html

É importante ressaltar que após o encerramento da coleta das informações do Formict AB 2020 – Regularização, em 31 de janeiro de 2023, lista atualizada das ICTs que não contribuirão para a consolidação das informações sobre a Política de Propriedade intelectual do Brasil do AB 2020 será publicada na aba do Formict, na página do MCTI na Internet. Adicionalmente, será encaminhado Ofício ao representante institucional da ICT.

A equipe técnica do MCTI permanece à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas pelo e-mail: formict@mcti.gov.br.

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