Formict ano-base 2019 – Regularização - aberto até 15 de junho de 2022 para regularização pelas ICT não respondentes
Está aberto, até o dia 15 de junho de 2022, o Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do Brasil, Formict AB 2019 – Regularização, para que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) não respondentes possam sanar a irregularidade. As ICTs que sanarem a irregularidade contribuirão para a consolidação das informações sobre a Política de Propriedade intelectual do Brasil e farão parte do Relatório Consolidado do ano-base de 2019.
O formulário para regularização das ICTs pode ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://forms.mctic.gov.br
A lista atualizada das ICTs que não responderam ao Formict ano-base 2019 está publicada na página do Formict no site do MCTI, no link: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/tecnologia/propriedade_intelectual/arquivos/RELACAO-ICT-3-Artigo-17-Decreto-n-9283_20-09-2021.pdf
O Guia do Usuário – FORMS, elaborado com objetivo de orientar ICTs na navegação e no uso eficaz das funcionalidades do sistema FORMS, também está disponível na página do Formict: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/tecnologia/propriedade_intelectual/formict_propriedade_intelectual.html
Vale destacar que o primeiro acesso ao sistema deve ser efetuado pelo representante legal da ICT perante a Receita Federal. Assim, recomendamos que o acesso ao sistema seja efetuado o quanto antes para que a finalização do formulário ocorra até a data limite.
Nos casos de dificuldades de acesso ou de obtenção de senha está mantido o procedimento de abertura de chamado técnico no endereço eletrônico: https://suportetecnico.mctic.gov.br
A equipe técnica do MCTI permanece à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas pelo novo e-mail: formict@mcti.gov.br.
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