Formict ano-base 2019 – Regularização – prorrogado para 24 de junho de 2022 o prazo para regularização pelas ICT não respondentes

Fica prorrogado para o dia 24 de junho de 2022, o Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do Brasil, Formict AB 2019 – Regularização, para que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) não respondentes possam sanar a irregularidade. As ICTs que sanarem a irregularidade contribuirão para a consolidação das informações sobre a Política de Propriedade intelectual do Brasil e farão parte do Relatório Consolidado do ano-base de 2019.

As ICTs podem preencher o Formict AB 2019 – Regularização, solicitando acesso ao tema SPPI Sistema de Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual Regularização, por meio do endereço eletrônico: https://forms.mctic.gov.br

A lista atualizada das ICTs que não responderam ao Formict ano-base 2019 está publicada na página do Formict no site do MCTI, no link: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/tecnologia/propriedade_intelectual/arquivos/RELACAO-ICT-3-Artigo-17-Decreto-n-9283_20-09-2021.pdf

O Guia do Usuário – FORMS, elaborado com objetivo de orientar ICTs na navegação e no uso eficaz das funcionalidades do sistema FORMS, também está disponível na página do Formict: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/tecnologia/propriedade_intelectual/formict_propriedade_intelectual.html

Vale destacar que o primeiro acesso ao sistema deve ser efetuado pelo representante legal da ICT perante a Receita Federal. Assim, recomendamos que o acesso ao sistema seja efetuado o quanto antes para que a finalização do formulário ocorra até a data limite, pois esta será a última oportunidade para preenchimento do formulário do ano-base de 2019.

Nos casos de dificuldades de acesso ou de obtenção de senha está mantido o procedimento de abertura de chamado técnico no endereço eletrônico: https://suportetecnico.mctic.gov.br

A equipe técnica do MCTI permanece à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas pelo novo e-mail: formict@mcti.gov.br.

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