Disponibilizado Formulário Eletrônico Formict ano-base 2022 para preenchimento pelas ICTs
Está aberto, até o dia 31 de março de 2023, conforme previsto no art. 1º, § 2º, da Portaria nº 3.859, de 8 de outubro de 2020, o Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do Brasil – Formict AB 2022, para que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) enviem as informações referentes ao ano-base 2022, por meio do endereço eletrônico: https://forms.mctic.gov.br.
As orientações para preenchimento do formulário estão no Guia do Usuário v.2.0, na página do MCTI na Internet sobre Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/tecnologia/propriedade_intelectual/formict_propriedade_intelectual.html.
O acesso ao sistema deverá ser efetuado dentro do período estabelecido para finalização do formulário. Após o prazo estipulado, as ICTs não respondentes farão parte de lista nominal, divulgada pelo MCTI na sua página na Internet, e nela permanecerão até sanarem a irregularidade.
Cabe ressaltar, ainda, que as ICTs não respondentes dos formulários Formict dos anos-base de 2019 a 2021 poderão acessar o formulário Formict AB 2022 para preenchimento, porém, como mencionado anteriormente, permanecerão nas listas nominais referidas. A ICT com irregularidade poderá ensejar responsabilização das autoridades envolvidas e inviabilizar a sua participação nos projetos e programas do MCTI.
Cumpre esclarecer que, assim como para os anos-base de 2019 e 2020, será oportunizada a regularização às ICTs não respondentes do formulário Formict ano-base 2021, por meio da abertura do formulário Formict AB 2021 regularização, que deverá ser disponibilizado no segundo semestre de 2023.
Por fim, alerta-se, também, que para a solução dos problemas com acesso, seja de usuário ou de senha, deverá ser realizado procedimento de abertura de chamado técnico no link: https://suportetecnico.mctic.gov.br.
O MCTI permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio do e-mail: formict@mcti.gov.br.