A relação prevista no § 3º do art. 17 do Decreto nº 9.283 foi atualizada e está disponível na página do Formict

As Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), que não fizeram ou não finalizaram o preenchimento do Formict AB 2019, até o período previsto para sanar a irregularidade (de 12/04/2021 a 30/04/2021), permanecem na lista. Confira a lista no link a seguir: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/tecnologia/propriedade_intelectual/arquivos/RELACAO-ICT-3-Artigo-17-Decreto-n-9283_30-04-2021.pdf

Para sanar a irregularidade, a ICT deve enviar e-mail para: formict@mcti.gov.br, com a justificativa por não ter acessado o formulário desde 9 de novembro de 2020, data inicial de sua abertura para preenchimento.  

Vale alertar que o recibo de entrega do Formict AB 2019 pode ser exigido, como requisito a ser cumprido para participação da ICT em editais e submissões de projetos de PD&I.

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação

Diretoria de Empreendedorismo Inovador

Coordenação-Geral de Mecanismos de Apoio à Inovação

Coordenação de Instrumentos de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação