Internet das Coisas - Ações Estratégicas — Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Ações Estratégicas

AÇÃO	TIPO	HORIZONTAL	DESCRIÇÃO
1	Estruturante	Ciência, Tecnologia e Inovação	Incentivar a criação Plataformas de Inovação em Saúde, Cidades, Rural e Indústrias que: (1) Permitam a interlocução com o governo de forma centralizada e simples; (2) Disseminem conhecimento gerado no ecossistema de inovação, estimulem a troca de experiências e induzam o encontro entre fornecedores e compradores de solução; (3) Apoiem e fortaleçam projetos-piloto para IoT.

2	Estruturante	Ciência, Tecnologia e Inovação	Fortalecer Centros de Competência em tecnologias habilitadoras para IoT, com financiamento articulado por agências de fomento, para desenvolver pesquisa tecnológica de relevância internacional, com impacto comercial e/ou social relevante nos quatro ambientes, buscando interação com o setor empresarial, realizando transferências de tecnologia e estimulando a experimentação de tecnologias e a adoção de IoT com foco nos objetivos estratégicos


3	Estruturante	Ciência, Tecnologia e Inovação	Criar Observatório da Transformação Digital - plataforma para engajamento do ecossistema de IoT no Brasil, divulgação e monitoramento das iniciativas do Plano Nacional de Internet das Coisas - IoT.BR.


4	Medida	Ciência, Tecnologia e Inovação	Promover/Participar de congressos e eventos sobre IoT nos ambientes priorizados e fomentar a discussão de IoT em conferências, congressos e fóruns de discussões já existentes dos ambientes priorizados.


5	Medida	Ciência, Tecnologia e Inovação	Criar fóruns de apresentação de startups e empresas emergentes de base tecnológica a empresas que podem contratá-las como fornecedoras e priorizar empresas de IoT dos quatro ambientes selecionados em programas de fomento de startups.

6	Medida	Ciência, Tecnologia e Inovação	Fortalecer/criar instrumentos de apoio para desenvolvimento de startups e o ganho de escala de PMEs tecnológicas de IoT, considerando a dificuldade de estruturação de garantias.

7	Medida	Ciência, Tecnologia e Inovação	Incentivar a adoção de soluções de IoT e inovação local por meio de Encomendas Tecnológicas do Governo.

8	Medida	Ciência, Tecnologia e Inovação	Fomentar a adoção de IoT em pequenas e médias empresas auxiliando-as a escolherem soluções de IoT mais adequadas e apoiando-as na implantação das soluções.

9	Medida	Ciência, Tecnologia e Inovação	Criar selo “Empreendedor de IoT” para empresas emergentes de base tecnológica que obtiveram apoio de fundos de investimento, órgãos de fomento e OSCIPs reconhecidas, que ofereça benefícios claros para os detentores.

10	Medida	Ciência, Tecnologia e Inovação	Aperfeiçoar rankings e prêmios para cidades mais inteligentes do país, com critérios objetivos, para estimular e orientar cidades na transformação para IoT.


11	Medida	Ciência, Tecnologia e Inovação	Promover a discussão de adoção de IoT e suas implicações éticas, econômicas, sociais.

12	Medida	Ciência, Tecnologia e Inovação	Criar mecanismos de avaliação e reconhecimento das ICTs relacionadas a IoT para estimular qualidade, competição e transparência.

13	Catalisador	Ciência, Tecnologia e Inovação	Revisão do processo de importação de componentes eletrônicos e insumos para a pesquisa necessários aos dispositivos e soluções de IoT.

14	Catalisador	Ciência, Tecnologia e Inovação	Alinhamento do Plano de Ação de IoT com estratégias dos ministérios responsáveis pelos ambientes priorizados.







15	Estruturante	Inserção Internacional	Elaborar plano de apoio para exportação de soluções de IoT desenvolvidas no País com foco nas Plataformas de Inovação e Centros de Competência.
16	Medida	Inserção Internacional	Aprofundar parcerias com associações e órgãos de IoT de outros países no contexto do desenvolvimento das Plataformas de Inovação e Centros de Competência.
17	Estruturante	Capital Humano	Aumentar a oferta de cursos técnicos, profissionalizantes e de extensão de qualidade voltados para competências básicas de IoT.


18	Medida	Capital Humano	Promover a incorporação de disciplinas relacionadas a IoT e Agricultura de Precisão em cursos de Agronomia, Zootecnia e Veterinária e ampliar a oferta de cursos de extensão e pós-graduação para formar especialistas da área de tecnologia com conhecimento agrícola.


19	Medida	Capital Humano	Reconhecer Informática em Saúde como uma área de conhecimento por parte dos órgãos de educação e ofertar bolsas de mestrado, doutorado, pós-doutorado e pesquisa.

20	Estruturante	Capital Humano	Fomentar bolsas para mestres, doutores e pós-doutores em parceria com empresas que estejam desenvolvendo IoT.

21	Estruturante	Capital Humano	Apoiar e estimular movimentos para expandir a adoção de programação, robótica e uso de sensores no ensino médio de escolas públicas e privadas.

22	Medida	Capital Humano	Apoiar capacitação de gestores públicos no âmbito de cidades, aproveitando de sinergias de programas já existentes para formar e conscientizar gestores sobre o que é IoT e quais seus benefícios.
23	Estruturante	Capital Humano	Criar e atualizar periodicamente a cartilha para aplicação de IoT em cidades brasileiras, contendo elementos básicos necessários para o uso de Internet das Coisas.


24	Medida	Capital Humano	Estabelecer núcleo de capacitação em integração e utilização de dados gerados por IoT para criação e integração de tecnologias em Cidades.

25	Medida	Capital Humano	Criar cursos de pós-graduação que juntem pessoas com base de matemática, física, ciências da computação e engenharia com áreas de saúde.

26	Medida	Capital Humano	Patrocinar ou organizar prêmios de inovação e feiras itinerantes de IoT em escolas de ensino médio, escolas técnicas e universidades.

27	Catalisador	Capital Humano	Revisão do processo de obtenção de visto brasileiro para pesquisadores e especialistas técnicos.

28	Estruturante	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Fomentar o desenvolvimento e disseminação de tecnologias e modelos de negócio para conectividade de baixo custo para os ambientes priorizados.
29	Estruturante	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Fornecer conectividade por meio de mecanismos financeiros e não financeiros para provedores regionais e por meio de elementos do Plano Nacional de Conectividade (PNC) que assegurem conectividade de alta capacidade, com ênfase nos municípios com produção rural abundante.

30	Estruturante	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Criar mecanismos de incentivo para modelos de negócios em IoT articulados com planos de governo para conectividade para Cidades

31	Estruturante	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Fomentar o uso de plataformas abertas, padronizadas e seguras para implantação de soluções IoT nos ambientes priorizados, priorizando soluções que se valham de protocolos e interfaces de comunicação padronizados por órgãos reconhecidos.


32	Medida	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Buscar dar finalidade a faixas de frequência que não estejam sendo utilizadas em áreas específicas, em especial para faixas sub 500 MHz.
33	Medida	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Incentivar e apoiar a adoção de IoT no que diz respeito à interoperabilidade.
34	Medida	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Promover os padrões brasileiros de soluções para conectividade em IoT como referências para padrões internacionais, de modo a estimular economias de escala para os componentes das soluções.

35	Medida	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Incluir na política de credenciamento de equipamentos e soluções do BNDES critérios de interoperabilidade para soluções IoT.
36	Medida	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Consolidar boas práticas relacionadas com IoT que favoreçam interoperabilidade.

37	Catalisador	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Aumentar a presença de redes com alta capacidade de transferência em um maior número de municípios brasileiros.

38	Catalisador	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Aumentar capilaridade de acesso de banda larga chegando a diversas regiões das cidades.


39	Catalisador	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Alinhamento entre atores com relação a valores pagos para compartilhamento de postes de distribuição de energia.
40	Catalisador	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Revisão dos modelos de licenciamento de torres e antenas.
41	Catalisador	Infra. Conectividade e Interoperabilidade	Fomento a conectividade via satélite.

42	Catalisador	Regulatório, Segurança e Privacidade	Revisar o quadro regulatório de telecomunicações para viabilizar o investimento na ampliação de rede no país.



43	Catalisador	Regulatório, Segurança e Privacidade	Realizar mapeamento do uso do espectro licenciado no Brasil, fazendo uso da previsão contida no art. 5º, I, da Resolução Anatel nº 671, de 3 de novembro de 2016.
44	Catalisador	Regulatório, Segurança e Privacidade	Revisar os requisitos técnicos previstos na regulamentação para a avaliação da conformidade de equipamentos de radiocomunicação restrita, de modo a evitar barreiras de entrada a tecnologias específicas.
45	Catalisador	Regulatório, Segurança e Privacidade	Definir autoridade central independente para a proteção e segurança de dados pessoais, potencialmente em modelo de co-regulação.
46	Catalisador	Regulatório, Segurança e Privacidade	Estruturar governança baseada em modelo multissetorial, com a criação ou designação de estrutura específica para a coordenação de atividades baseadas em segurança da informação, na forma de conselho permanente, órgão/entidade pública ou agência reguladora independente.
47	Catalisador	Regulatório, Segurança e Privacidade	Estimular a cooperação e interação entre o Poder Público, sociedade civil, iniciativa privada e academia, com o fim de promover medidas de conscientização e fomento da segurança da informação.
48	Catalisador	Regulatório, Segurança e Privacidade	Aprimorar os mecanismos de cooperação internacional para a prevenção e tratamento de incidentes de segurança da informação, como pela adesão a Acordos de Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas.
49	Catalisador	Regulatório, Segurança e Privacidade	Incentivar a adoção de padrões internacionais na temática de segurança da informação pela iniciativa privada.
50	Catalisador	Regulatório, Segurança e Privacidade	Incentivar a criação de sistema de certificação creditatória de segurança da informação em dispositivos em Internet das Coisas, baseada em modelo de autorregulação voluntária pela iniciativa privada.
51	Catalisador	Regulatório, Segurança e Privacidade	Fortalecer a estrutura institucional dedicada à segurança de infraestruturas críticas no âmbito da Administração Pública Federal, e incentivar os setores regulados a respeitarem aspectos mínimos de segurança da informação, em particular em setores de infraestrutura crítica.
52	Catalisador	Viabilidade Econômica	Revisar atual conceito de comunicação e modelo arrecadatório do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL para comunicações M2M.
53	Medida	Viabilidade Econômica	Adaptar programas de financiamento que promovam a cooperação entre empresas grandes, médias e pequenas por meio da resolução de desafios temáticos escolhidos pelas empresas patrocinadoras.




54	Medida	Viabilidade Econômica	Constituir fundos de co-investimento em empresas nascentes.
55	Medida	Viabilidade Econômica	Viabilizar instrumentos financeiros estruturados com risco compatível para projetos cooperativos de desenvolvimento, inovação e engenharia relacionados à IoT.
56	Medida	Viabilidade Econômica	Revisar processo de financiamento do BNDES e FINEP, simplificando o processo para dar mais agilidade, estruturando novos modelos de garantias de crédito para soluções que envolvam a prestação de serviços e usando cadastro de fornecedores no BNDES quando aplicável.
57	Medida	Viabilidade Econômica	Adaptar linhas de crédito ao setor público para apoiar Cidades Inteligentes e adoção de soluções de IoT.
58	Medida	Viabilidade Econômica	Estimular medidas adicionais de aumento de eficiência e redução de perdas de empresas de utilidades via condições financeiras diferenciadas.
59	Catalisador	Viabilidade Econômica	Apoiar a criação de fundos garantidores e estruturadores das PPPs, incentivando a adoção de IoT em cidades.
60	Estruturante	Viabilidade Econômica	Adaptar instrumentos públicos para viabilizar financiamento de projetos piloto, capacitação das pessoas e P&D das plataformas.