Eixo 9 - Segurança pública
Objetivo do Eixo: Contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis para fins de Segurança Pública; Promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA na Segurança Pública. Remover barreiras à inovação em IA na Segurança Pública; Capacitar e formar profissionais em IA na Segurança Pública; Promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial com foco na Segurança Pública.
Ações Estratégicas:
- Estabelecer mecanismos supervisores para monitorar o uso da IA para atividades de segurança pública.
- Estimular que os órgãos que venham a fazer uso da IA para monitoramento apresentem relatório de impacto de proteção de dados previamente à implementação.
- Disponibilizar mecanismos eficazes para que os indivíduos monitorados possam reagir à operação de vigilância.
- Apresentar relatórios com estatísticas e resultados do serviço implementado.
- Elaborar lei sobre proteção de dados aplicadas à segurança pública.
- Implementar um sandbox regulatório da privacidade e proteção de dados para sistemas de IA voltados para a segurança pública.
- Iniciativas Priorizadas:
Iniciativas Priorizadas:
- Estimular que os órgãos que venham a fazer uso da IA para monitoramento apresentem relatório de impacto de proteção de dados previamente à implementação.
- Apresentar relatórios com estatísticas e resultados do serviço implementado.