Eixo 9 - Segurança pública

Objetivo do Eixo:  Contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis para fins de Segurança Pública; Promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA na Segurança Pública. Remover barreiras à inovação em IA na Segurança Pública; Capacitar e formar profissionais em IA na Segurança Pública; Promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial com foco na Segurança Pública.

Ações Estratégicas:

• Estabelecer mecanismos supervisores para monitorar o uso da IA para atividades de segurança pública.
• Estimular que os órgãos que venham a fazer uso da IA para monitoramento apresentem relatório de impacto de proteção de dados previamente à implementação.
• Disponibilizar mecanismos eficazes para que os indivíduos monitorados possam reagir à operação de vigilância.
• Apresentar relatórios com estatísticas e resultados do serviço implementado.
• Elaborar lei sobre proteção de dados aplicadas à segurança pública.
• Implementar um sandbox regulatório da privacidade e proteção de dados para sistemas de IA voltados para a segurança pública.
• Iniciativas Priorizadas:

Iniciativas Priorizadas: 

• Estimular que os órgãos que venham a fazer uso da IA para monitoramento apresentem relatório de impacto de proteção de dados previamente à implementação.
• Apresentar relatórios com estatísticas e resultados do serviço implementado.