Objetivo do Eixo: Prestar serviços de qualidade ao Cidadão.
Ações Estratégicas:
- Em linha com o estabelecido na Estratégia de Governo Digital, implementar recursos de Inteligência Artificial em, no mínimo, 12 serviços públicos federais até 2022.
- Incorporar a IA e a análise de dados nos processos de formulação de políticas públicas.
- Implantar espaços de experimentação de dados com IA e desenvolver parcerias de PD&I voltadas para IA com instituições de ensino superior, setor privado e terceiro setor.
- Atualizar e reavaliar processos e práticas de trabalho, em preparação para possíveis mudanças nos ambientes em que sistemas de IA forem introduzidos.
- Considerar, em licitações e contratos administrativos voltados à aquisição de produtos e serviços de Inteligência Artificial, critérios voltados não apenas à eficiência técnica, mas também relativos à incorporação de princípios éticos relacionados à transparência, à equidade e à não-discriminação.
- Estabelecer mecanismos para célere apuração de denúncias e reclamações sobre violações de direitos em decisões realizadas por sistemas de IA.
- Promover o intercâmbio de dados abertos entre entidades da Administração Pública e entre estas e o setor privado, sempre com respeito ao direito à proteção de dados pessoais e ao segredo comercial.
- Realizar análise de impacto nos casos de uso da IA que afetem diretamente o cidadão ou o servidor público.
- Estabelecer valores éticos para uso da IA na Administração Pública Federal.
- Estimular que os órgãos públicos promovam a conscientização do uso da IA em seu corpo técnico.
Iniciativas Priorizadas:
- Estimular a adoção de produtos e serviços de Inteligência Artificial para apoiar a administração pública federal em seus processos e em serviços para a população.
- Propor o estabelecimento de um Centro de Pesquisa Aplicada em inteligência artificial para uso no setor público.
Informações:
- TIC Governo Eletrônico - 2021: A pesquisa TIC Governo Eletrônico é realizada a cada dois anos com o objetivo de investigar a incorporação das TIC nos órgãos públicos no Brasil. O uso de TIC no setor público pode ser uma forma de ampliar o acesso aos serviços públicos, tornar os governos mais transparente, além de possibilitar a participação do cidadão. Com o objetivo de analisar esse cenário, são entrevistados os gestores de TIC e responsáveis pelos conteúdos digitais de órgãos públicos dos três entes federativos (União, Estados e Municípios) e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.
- Governança de Dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional: Regulamentada pelo Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, orienta sobre as ações de gerenciamento de dados sob as perspectivas do compartilhamento, da arquitetura, da segurança, da qualidade, da operação e de outros aspectos tecnológicos. Conta com o exercício de autoridade do Comitê Central de Governança de Dados, que detém o controle sobre regras e procedimentos para as atividades de gerenciamento. Desse modo pretende-se promover a interoperabilidade das informações e a integração dos serviços públicos.
- Guia de Contratações Públicas de Inteligência Artificial: O Guia de Contratações Públicas de Inteligência Artificial adapta recomendações, diretrizes e as melhores práticas internacionais sobre contratação de soluções de IA ao contexto brasileiro, articulando as leis aplicáveis ao tema e dialogando com a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA). O material foi elaborado pelo Centro da Quarta Revolução Industrial do Brasil (C4IR Brasil), em parceria com o MCTI e outras entidades do setor público brasileiro, setor privado, academia e sociedade civil, e contou com dois projetos-piloto no Metrô de São Paulo e no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, dos quais resultou o uso pioneiro da ferramenta denominada “Avaliação de Impacto Algorítmico” (AIA) no Brasil.
- White paper “Unpacking AI Procurement in a Box: insigths from implementation”: O estudo “Unpacking AI Procurement in a Box” foi elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria com o Centro para a Quarta Revolução Industrial do Brasil (C4IR Brasil) e uma ampla comunidade internacional, para expandir e atualizar as diretrizes que orientam a aquisição de ferramentas de inteligência artificial seguras e éticas pelo setor público no cenário internacional. O relatório apresenta novos tópicos de pesquisa e discute mecanismos necessários para tornar o projeto “AI Procurement in a Box”, do Fórum Econômico Mundial, acessível às nações do Sul Global. O estudo também estimula a realização de futuros pilotos do projeto, permitindo comparações entre países e regiões acerca do grau de adoção de IA pelas organizações do setor público.
Uso de Inteligência Artificial pelo Poder Público - Recomendações de Governança: Um projeto de monitoramento do uso de algoritmos de inteligência artificial pelo governo, que visa contribuir para a mais transparência e governança, com a participação da sociedade civil. Elaborado pela Organização Transparência Brasil no âmbito do Projeto Transparência Algorítmica.