Eixo 2- Governança de Inteligência Artificial.
Objetivo do Eixo: Estruturar um ecossistema de governança do uso da IA, tanto no setor público quanto no setor privado, de modo a incentivar a adoção e observância de critérios como: uso ético de IA, mecanismos que permitam prevenir e eliminar os vieses, algoritmos “explicáveis” ou “interpretáveis”, curadoria e seleção dos dados empregados, responsabilidade e prestação de contas, dentre outros.
Ações Estratégicas:
- Estruturar ecossistemas de governança do uso da IA, no setor público e no setor privado.
- Incentivar o compartilhamento de dados, observada a LGPD.
- Promover o desenvolvimento de padrões voluntários e consensuais para gerenciar os riscos associados aos aplicativos de IA.
- Estimular que as organizações criem conselhos de revisão de dados ou comitês de ética em relação à IA.
- Criar um observatório de Inteligência Artificial no Brasil, que possa se conectar a outros observatórios internacionais.
- Estimular o uso de conjuntos de dados representativos para treinar e testar modelos.
- Facilitar o acesso aos dados abertos do governo.
- Melhorar a qualidade dos dados disponíveis, de modo a facilitar a detecção e correção de vieses algorítmicos.
- Estimular a divulgação de códigos fonte abertos capazes de verificar tendências discriminatórias nos conjuntos de dados e nos modelos de aprendizado de máquina.
- Desenvolver diretrizes para a elaboração de Relatórios de Impacto de Proteção de Dados (RIPD).
- Compartilhar os benefícios do desenvolvimento da IA na maior extensão possível e promover oportunidades iguais de desenvolvimento para diferentes regiões e indústrias.
- Elaborar campanhas educacionais e de conscientização.
- Estimular diálogo social com participação multissetorial.
- Alavancar e incentivar práticas de accountability relacionadas à IA nas organizações.
- Definir indicadores gerais e específicos por setores (agropecuária, financeiro, saúde, etc.).
Iniciativas Priorizadas:
- Criar um observatório de Inteligência Artificial no Brasil, que possa se conectar a outros observatórios internacionais.