Instituída pela Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, alterada pela Portaria MCTI nº 4.979, de 13 de julho de 2021, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - EBIA assume o papel de nortear as ações do Estado brasileiro em prol do desenvolvimento das ações, em suas várias vertentes, que estimulem a pesquisa, inovação e desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético e em prol de um futuro melhor.
Alinhada às diretrizes da OCDE endossadas pelo Brasil, a EBIA fundamenta-se nos cinco princípios definidos pela Organização para uma gestão responsável dos sistemas de IA, quais sejam: (i) crescimento inclusivo, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar; (ii) valores centrados no ser humano e na equidade; (iii) transparência e explicabilidade; (iv) robustez, segurança e proteção e; (v) a responsabilização ou a prestação de contas (accountability).
A EBIA tem como objetivos:
• Contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis.
• Promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA.
• Remover barreiras à inovação em IA.
• Capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA.
• Estimular a inovação e o desenvolvimento da IA brasileira em ambiente internacional.
• Promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial.
Para tanto, a Estratégia estabelece nove eixos temáticos, caracterizados como os pilares do documento; apresenta um diagnóstico da situação atual da IA no mundo e no Brasil; destaca os desafios a serem enfrentados; oferece uma visão de futuro; e apresenta um conjunto de ações estratégicas que nos aproximam dessa visão.
Eixos Transversais
1. Legislação, regulação e uso ético.
2. Governança de Inteligência Artificial.
3. Aspectos Internacionais.
Eixos Verticais
4. Qualificações para um futuro digital.
5. Força de trabalho e capacitação.
6. Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo.
7. Aplicação nos setores produtivos.
8. Aplicação no poder público.
9. Segurança pública.
A Estratégia foi construída em três etapas: (i) contratação de consultoria especializada em IA; (ii) benchmarking nacional e internacional; e (iii) processo de consulta pública. A Consulta Pública à sociedade por realizada por meio de plataforma eletrônica do Governo Federal, entre 12 de dezembro de 2019 e 3 de março de 2020. Foram recebidas cerca de 1.000 contribuições serviram como base para a construção da presente estratégia.
Conforme Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, caberá ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, no âmbito de suas atribuições:
I - criar instâncias e práticas de governança para priorizar, implantar, monitorar e atualizar as ações estratégicas estabelecidas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial;
II - coordenar e estabelecer as ações que possibilitem a implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial;
III - convidar instituições do setor público, privado e da academia para subsidiá-lo nas ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial;
IV - elaborar relatórios de avaliação da implementação das ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial;
V - dar publicidade aos relatórios de que trata o inciso III do caput deste artigo no sítio eletrônico deste Ministério; e
VI - avaliar a periodicidade de atualização da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial.
A Governança da EBIA é composta por:
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI;
II - Rede MCTI/EMBRAPII de Tecnologias e Inovação Digital; e
III - Instituições Convidadas.
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