Eixo F3 - Transformação digital da economia: Novos Modelos de Negócios
Objetivo do Eixo: Estimular a informatização, o dinamismo, a produtividade e a competitividade da economia brasileira, de forma a acompanhar a economia mundial.
Objetivos Específicos:
Reforçar a atuação de empresas brasileiras no ambiente de negócios digital.
- Estimular e apoiar empresas nascentes de base tecnológica.
- Desenvolver ambientes regulatórios flexíveis para experimentação de modelos de negócios inovadores.
Informações:
- ESTRATÉGIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA ATRAÇÃO DE DATA CENTERS | ABDI APRESENTAÇÃO DO MAPEAMENTO DAS OPORTUNIDADE PARA ATRAÇÃO DE DATA CENTERS NO BRASIL: https://api.abdi.com.br//file-manager/upload/files/Apresentac%CC%A7a%CC%83o_Produto_2_-_Mapeamento_de_Oportunidades_vfinal.pdf
Ações Estratégicas 2022-2026:
| F3.1 | Aprimorar as condições competitivas entre plataformas on-line e intermediários que ofertam serviços inovadores aos consumidores finais, identificando mecanismos que permitam mitigar efeitos de rede e de lock-in decorrentes da escala das plataformas digitais. |
| F3.2 | Capacitar os gestores públicos para incentivar a transformação digital no setor produtivo, considerando a inovação de produtos, serviços e modelos de negócios e priorizando iniciativas de maior cunho tecnológico e maior disrupção dos modelos atuais. |
| F3.3 | Promover e fomentar a massificação da adoção de soluções de TIC para Micro e Pequenas Empresas (MPE). |
| F3.4 | Criar e fomentar plataformas para o desenvolvimento de novos modelos de negócios em mercados sustentáveis, permitindo maior geração de valor, aumento de escala e competitividade. |
| F3.5 | Apoiar a implementação de mecanismos que aumentem a segurança nas compras on-line. |
| F3.6 | Promover a integração dos processos de cobrança e operações acessórias, concomitantemente com os procedimentos de expedição de exportação via comércio eletrônico, de forma automatizada on-line e off-line, incluindo tanto os processos logísticos quanto os tributários. |
| F3.7 | Estimular a adoção de mecanismos de resolução alternativa e solução amigável de conflitos em comércio eletrônico. |
| F3.8 | Criar mecanismos para incentivar o acesso a computadores, celulares, dispositivos, tablets, softwares e serviços de armazenagem em nuvem para Microempreendedor Individual (MEI), fortalecendo a adoção de modelos de negócio digitais. |
| F3.9 | Fortalecer o desenvolvimento de modelos de negócios no mercado de softwares e produtos e serviços criativos, como audiovisual, música e jogos. |
| F3.10 | Utilizar mecanismos de absorção, no setor público, de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvidas por startups e empresas. |
| F3.11 | Capacitar e Ampliar o acesso por pequenos e médios investidores a mecanismos de venture capital para investimento em startups. |
| F3.12 | Aprimorar os marcos legais relativos ao uso do capital humano para empresas empreendedoras, incluindo a simplificação e facilitação dos procedimentos de recrutamento de profissionais estrangeiros |
| F3.13 | Reformular mecanismos jurídicos e tributários para a redução dos riscos dos investimentos e custos de capital, facilitando formas mais complexas de composição de capital capazes de ampliar os mecanismos disponíveis para aportes em startups. |
| F3.14 | Fortalecer iniciativas que visem à desburocratização para aumento da competitividade, tais como a modernização das formas societárias, a simplificação na obtenção de licenças e a estruturação de um ambiente regulatório propício e que não inviabilize modelos de negócios inovadores. |
| F3.15 | Aprimorar e articular iniciativas de governo que apoiem startups, incluindo aceleração, captação de recursos, mentoria e conexão com investidores, universidades e empresas já consolidadas no mercado. |
| F3.16 | Desenvolver ambientes regulatórios flexíveis (regulatory sandboxes) para testes de modelos de negócios inovadores. |
| F3.17 | Estimular e fomentar ambientes de inovação aberta, com vistas a promover o fortalecimento do empreendedorismo inovador e das startups brasileiras, a partir do desenvolvimento de projetos cooperados com o setor empresarial, visando a ampliar o acesso ao mercado e êxito das startups, criando um ambiente internacionalmente competitivo para a atração de capital de risco. |
| F3.18 | Desenvolver programa de fortalecimento do empreendedorismo feminino nas áreas relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação. |
Ações Estratégicas 2018-2022:
| F.3.1 | Mapear o marco normativo incidente sobre o ambiente digital com vistas à sua atualização, de modo a incentivar investimentos e inovação, prevenir abuso de poder de mercado e viabilizar a autonomia informacional de consumidores, considerando as especificidades dos mercados online. |
| F.3.2 | Incentivar o respeito aos direitos fundamentais pelas plataformas digitais, inclusive no funcionamento de algoritmos para decisão automatizada. |
| F.3.3 | Incentivar que as empresas de tecnologia digital adotem padrões elevados de transparência em relação aos critérios e pressupostos embutidos nos seus algoritmos, de forma a maximizar o acesso a informação dos usuários, respeitados limites técnicos e segredo industrial. |
| F.3.4 | Aprimorar as condições competitivas entre plataformas online e intermediários que ofertam serviços inovadores aos consumidores finais, identificando mecanismos que permitam mitigar efeitos de rede e de lock-in decorrentes da escala das plataformas digitais. |
| F.3.5 | Promover ações tais como a criação de programas e serviços de logística e acesso a fundos de financiamento específicos, com vistas a incentivar Pequenas e Médias Empresas (PMEs) voltadas ao comércio eletrônico. |
| F.3.6 | Promover a integração dos processos de cobrança e operações acessórias concomitantemente com os procedimentos de expedição de exportação via comércio eletrônico, de forma automatizada online e offline, incluindo tantos os processos logísticos quanto os tributários. |
| F.3.7 | Estimular a adoção de mecanismos de resolução alternativa e solução amigável de conflitos em comércio eletrônico. |
| F.3.8 | Incluir disposições relativas à atuação internacional das plataformas de comércio eletrônico nos novos acordos comerciais multilaterais e bilaterais em negociação pelo Brasil. |
| F.3.9 | Apoiar a implementação de mecanismos que aumentem a segurança nas compras online. |
| F.3.10 | Apoiar as iniciativas de desenvolvimento e do uso de meios de pagamento digitais. |
| F.3.11 | Ampliar a diversidade na oferta de conteúdos audiovisuais aos consumidores brasileiros. |
| F.3.12 | Promover o equilíbrio concorrencial entre os agentes econômicos que atuam nos diversos segmentos do provimento de serviços de audiovisual e de música no ambiente digital. |
| F.3.13 | Atuar junto aos organismos internacionais com vistas a promover regras multilaterais relativas à transparência e remuneração de titulares de direitos autorais em plataformas digitais. |
| F.3.14 | Apoiar centenas de startups digitais a cada ano, por meio de iniciativas coordenadas entre programas existentes na esfera federal. |
| F.3.15 | Aprimorar os marcos legais relativos ao uso do capital humano para empresas empreendedoras, incluindo a simplificação e facilitação dos procedimentos de recrutamento de profissionais estrangeiros. |
| F.3.16 | Estimular a formação de recursos humanos especializados em tecnologias digitais, incrementando a oferta de força de trabalho com competências adequadas para atuar em uma economia digital |
| F.3.17 | Reformular mecanismos jurídicos e tributários para a redução dos riscos dos investimentos e custos de capital, facilitando formas mais complexas de composição de capital capazes de ampliar os mecanismos disponíveis para aportes em startups. |
| F.3.18 | Estimular a oferta de financiamento nos estágios iniciais das empresas de base tecnológica, conhecidos como early stages, criando um ambiente internacionalmente competitivo para a atração de capital de risco. |
| F.3.19 | Estimular a mudança da cultura para ambientes que tolerem o erro, o que pode incluir ações como a revisão de aspectos relacionados a falências e a simplificação das regras para abrir e fechar um negócio. |
| F.3.20 | Fortalecer iniciativas que visem à desburocratização para aumento da competitividade, tais como a modernização das formas societárias, a simplificação na obtenção de licenças e a estruturação de um ambiente regulatório propício e que não inviabilize modelos de negócios inovadores. |
| F.3.21 | Promover ações que visem à internacionalização das startups brasileiras |
| F.3.22 | Aprimorar e articular iniciativas de governo que apoiem startups, incluindo aceleração, captação de recursos, mentoria e conexão com investidores, universidades e empresas já consolidadas no mercado. |
| F.3.23 | Aprimorar a regulamentação para facilitar a contratação de startups pelo Estado, com abertura de oportunidades de validação de soluções que auxiliem na resolução de problemas públicos nas áreas de saúde, educação, segurança e outras. |
| F.3.24 | Desenvolver ambientes regulatórios flexíveis (“regulatory sandboxes”) para testes de modelos de negócios inovadores. |