Eixo E- Dimensão internacional
Objetivo do Eixo: Fortalecer a liderança brasileira nos fóruns globais relativos a temas digitais, estimular a competitividade e a presença das empresas brasileiras no exterior, e promover a integração regional em economia digital.
Objetivos Específicos:
Promover a ativa participação do País nas iniciativas de coordenação e de integração regional em economia digital, assim como nas instâncias internacionais que tratam o tema com prioridade.
- Estimular a competitividade e a presença no exterior das empresas brasileiras com atuação nos segmentos digitais.
- Promover a expansão de exportações por meio do comércio eletrônico e apoiar a inserção de pequenas e médias empresas brasileiras neste segmento.
Ações Estratégicas 2022-2026:
| E.1 | Atuar em foros e promover negociações para alavancar a participação do Brasil no comércio digital internacional, inclusive no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
| E.2 | mpulsionar os temas da sociedade da informação e da governança da internet em foros, negociações, mecanismos e articulações que tratem desta agenda, de modo orientado pelos objetivos de proteção dos direitos humanos e promoção da internet aberta, segura e interoperável. |
| E.3 | Atuar pela implementação das recomendações emanadas pelo Grupo de Peritos Governamentais (GGE) e pelo Grupo de Trabalho Aberto (OEWG), dedicados a promover o comportamento responsável dos Estados no espaço cibernético no contexto da segurança internacional, bem como participar da evolução dessas recomendações no OEWG 2021-2025 e em outros foros relevantes. |
| E.4 | Atuar com os variados setores da economia e com as cadeias produtivas que os constituem para o estabelecimento de metas e engajamento aos compromissos globais, em particular no que toca ao vínculo entre a Agenda 2030, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os desafios de conectividade e transformação digital. |
| E.5 | Promover a articulação da política brasileira com os inúmeros planos de desenvolvimento de letramento digital existentes pelo mundo, com destaque para as ações da Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações privadas, como OpenExO. |
| E.6 | Firmar acordos internacionais que aumentem a segurança do comércio eletrônico transfronteiriço e que minimizem riscos para a sociedade. |
| E.7 | Ampliar e fortalecer a atuação do País em organismos e fóruns internacionais em temas da transformação digital, inclusive naqueles que promovam o uso ético de tecnologias prioritárias. |
| E.8 | Promover a cooperação efetiva com autoridades internacionais de proteção de dados e a inserção do Brasil como país de referência no cenário de proteção de dados pessoais. |
| E.9 | Apoiar a expansão das exportações por meio do comércio eletrônico de bens e serviços, inclusive a partir da criação de portais setoriais e regionais e da promoção da capacitação de empresas brasileiras para a exportação, com apoio de consultorias nacionais e internacionais especializadas em e-commerce, Apex, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e associações de classe. |
Ações Estratégicas 2018-2022:
| E.1 | Atuar nos foros internacionais de forma a defender os princípios compatíveis com a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, com a compreensão dos respectivos papéis e responsabilidades dos governos, organizações intergovernamentais e internacionais, assim como a do setor privado e da sociedade civil, tanto de países desenvolvidos como em desenvolvimento. |
| E.2 | Impulsionar os temas de governança da Internet em foros, negociações, mecanismos e articulações que tratem desta agenda, usando parcerias em diferentes âmbitos (União Europeia, Mercosul, IBAS, BRICS, G20, ONU, entre outros). |
| E.3 | Ampliar espaços multilaterais de negociação de políticas públicas de Internet, especialmente nos temas de jurisdição, proteção de garantias fundamentais, segurança cibernética e tributação. |
| E.4 | Atuar pela implantação de novos mecanismos de resolução pacífica de conflitos no ambiente cibernético, tais como a iniciativa do Group of Governmental Experts (GGE) das Nações Unidas. |
| E.5 | Ampliar o engajamento ativo do País nas negociações das instâncias de coordenação e integração na Economia Digital, em âmbito internacional, assegurando representação e participação nas discussões e deliberações neste tema. |
| E.6 | Estabelecer acordos e parcerias com marketplaces internacionais, apoiando a exportação de produtos e serviços brasileiros na Internet, inclusive por Pequenas e Médias Empresas (PMEs) brasileiras, no âmbito do Programa e-Xport Brasil da Apex Brasil. |
| E.7 | Promover a expansão de exportações via comércio eletrônico de bens e serviços, mapeando oportunidades e barreiras, e apoiando a inserção de empresas brasileiras nesse segmento de mercado. |
| E.8 | Implementar parcerias com associações e entidades de apoio às pequenas e médias empresas (PMEs), para fomento e capacitação para atuação no comércio eletrônico internacional. |
| E.9 | Promover a interação entre empresas e entidades interessadas em expansão de exportações via comércio eletrônico por meio de eventos, rodadas de negócios e palestras, entre outros. |
| E.10 | Desenvolver selos de qualidade para exportação via comércio eletrônico (por exemplo, do Inmetro ou da Apex-Brasil). |