A Câmara das Cidades 4.0 foi lançada em dezembro de 2019, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com participação de instituições públicas e privadas empresariais, governamentais e acadêmicas. A criação deste fórum, motivada por prioridade do Plano de IoT previsto no Decreto 9.854/2019, tem o objetivo de elevar a qualidade de vida nas cidades por meio da adoção de tecnologias e práticas que viabilizem a gestão integrada dos serviços para o cidadão e a melhoria da mobilidade, segurança pública e uso de recursos.
“Cidades Inteligentes” são cidades comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural, que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede, promovem o letramento digital, a governança e a gestão colaborativas e utilizam tecnologias para solucionar problemas concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e responsável de dados e das tecnologias da informação e comunicação.
Para debaterem e apresentarem soluções para os grandes desafios das Cidades, foram criados os seguintes Grupos de Trabalho (GT):
GT1 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável
Coordenador: MDR/DERU.
Lançada em 08 de dezembro de 2020, a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. A Carta é resultado de um esforço coletivo para a definição de um conceito de cidades inteligentes no contexto brasileiro e para a pactuação de uma agenda pública sobre o tema da transformação digital.
Como uma iniciativa filiada à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), que está em formulação, a Carta é um documento político formulado a partir da cooperação interministerial (entre MDR, MCIT e MCOM), do apoio da agência de cooperação alemã GIZ e da participação ativa de mais de 120 pessoas e instituições de áreas diversas de conhecimento como urbanismo, direito, regulação e economia, além da própria área de tecnologias da informação e comunicação.
A escrita da Carta adotou a perspectiva de que é preciso integrar os processos de transformação digital e de desenvolvimento urbano, e de que isso deve ocorrer sobretudo de forma sustentável. Por isso, se volta para os diversos níveis de governo, mas não se limita a estes. Com mais de 160 recomendações distribuídas em 8 objetivos estratégicos, a agenda contida na Carta, envolve também o setor privado, instituições financeiras e organizações da sociedade civil.
Com o intuito de ecoar as ideias e recomendações contidas na Carta, não só no Brasil, além de uma versão reduzida, foram produzidas versões em inglês e em espanhol. Para acessar tanto documento original da Carta quanto estas versões, clique em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-urbano/carta-brasileira-para-cidades-inteligentes;
O próximo passo é produzir, com a participação da Câmara de Cidades 4.0, um guia de implementação da Carta voltado especificamente aos gestores municipais. A partir de uma linguagem simples e organizada em trilhas, o guia deve abordar temas importantes como a criação de inteligência territorial e as condições mínimas para estabelecer uma governança dos dados municipais.
Por fim, o processo de construção da Carta foi importante para consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço da melhoria da qualidade de vida nas cidades e de que, no Brasil, só é possível avançar na direção do desenvolvimento econômico e tecnológico junto com a realização de ações voltadas para a redução das desigualdades sociais.
Sobre as possibilidades de apoio a ações de cidades inteligentes, além da Carta, vale ressaltar que o MDR executa o Programa Pró-Cidades, que oferece recursos de financiamento do FGTS para ações de modernização tecnológica de serviços públicos. Para saber mais, acesse o manual do Programa em: https://antigo.mdr.gov.br/images/Documentos/MANUAL_DO_PROGRAMA_PR%c3%93_CIDADES_00000002.pdf.
GT2 – Soluções e Tecnologias para Cidades Inteligentes e Sustentáveis
Coordenador: MCTI.
Tem como objetivo de debater, elaborar e consolidar propostas, conectadas a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, para a criação de programas estruturantes em ciência, tecnologia e inovação que contribuam para a concepção e o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para a produção de conhecimento e de riquezas para o País e para a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da implementação de ações que promovam a consecução de cidades mais sustentáveis.
Citamos as seguintes iniciativas para promoção da sustentabilidade nas cidades brasileiras por meio de tecnologias inovadoras e planejamento urbano integrado:
a) o projeto CITinova, onde estão sendo desenvolvidos ou aperfeiçoados dois espaços virtuais para apoio e promoção de gestão pública integrada e sustentável voltados para técnicos, gestores, acadêmicos e cidadãos em geral: o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (OICS) e a nova plataforma do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) - https://citinova.mctic.gov.br/plataformas-para-cidades-sustentaveis;
b) Plataforma inteli.gente, que tem como realizar um diagnóstico de maturidade para Cidades Inteligentes e Sustentáveis e propor diretrizes e eixos de atuação para elaboração da Política Nacional e da Política Municipal para Cidades Inteligentes Sustentáveis (https://inteligente.mcti.gov.br/);
c) Apoio à ambientes de inovação, abrangendo Parques Tecnológicos, incubadoras, distritos de inovação, laboratórios abertos, espaços de coworking. Clique aqui para acessar o relatório final dos Parques Tecnológicos do Brasil;
d) Incentivos à projetos de P,D&I oriundos de Leis de Incentivos Fiscais como as Leis das TICs, Lei do Bem; Emendas Parlamentares; Chamadas Públicas (FINEP, CNPq, EMBRAPII).
GT3 – Infraestrutura de Conectividades para Cidades Inteligentes e Sustentáveis
Coordenador: MCOM.
Objetivo de debater, elaborar e consolidar propostas, conectadas a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, para questões de infraestrutura de conectividade para as cidades inteligentes, por exemplo: Wi-Fi Brasil; Norte e Nordeste Conectado; Políticas Públicas do Edital 5G.
São ações que visam promover a inclusão dos órgãos públicos das Prefeituras Municipais no mundo das TIC, com os objetivos de modernizar a gestão, ampliar o acesso aos serviços públicos e promover o desenvolvimento dos municípios brasileiros por meio da tecnologia. Para isso, atua nas seguintes frentes: Construção de redes de fibra óptica que interligam os órgãos públicos locais; Disponibilização de aplicativos de governo eletrônico para as Prefeituras; Capacitação de servidores municipais para uso e gestão da rede; Oferta de Pontos de Acesso Público à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, tais como praças, parques e rodoviárias.
Maiores informações podem ser obtidas em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/acoes-e-programas/cidades-digitais.