Inventários Organizacionais
A elaboração de inventários de emissões e remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) por parte das organizações é um passo essencial para o desenvolvimento sustentável de um país, pois contribui para o enfrentamento da mudança do clima. A análise detalhada de dados permite avaliar o engajamento das instituições e seu compromisso com a proposição de opções de mitigação, elaboração e acompanhamento de políticas públicas nacionais e subnacionais, bom como auxilia na projeção de cenários de emissões. Além de ser uma forma de aferir eficiência e aumentar a competitividade das organizações, os inventários revelam também a proatividade empresarial, aspectos que têm sido valorizados por investidores.
No Brasil, o Decreto nº 9.172/2017 atribuiu ao Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) a disponibilização de resultados de inventários de emissões, incluindo o registro voluntário de inventários organizacionais. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) é o responsável por sua implementação e manutenção.
Em 2018, em uma parceria com o Ministério da Economia, foi instituído o Grupo de Trabalho (GT) sobre Inventários Organizacionais, no âmbito do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC), para articulação e alinhamento das diretrizes pelo governo federal e instituições relacionadas, de modo a garantir a padronização e qualidade dos dados referentes ao relato voluntário das emissões de GEE das organizações nacionais. O GT conta com diversos participantes de mais de 30 instituições, incluindo ministérios, secretarias e agências subnacionais, associações e organizações, além de outras iniciativas.
Por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o MCTI e o CDP América Latina, foi possível obter a base de dados das organizações que já reportam seus inventários de forma pública na plataforma CDP. Essa iniciativa contou com o apoio do Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC) para o desenvolvimento da plataforma online dedicada ao recebimento dos inventários organizacionais de forma voluntária. O PoMuC é o resultado de uma articulação bilateral entre os governos do Brasil e da Alemanha, no contexto da Iniciativa Climática Internacional (IKI, em alemão), do Ministério Federal para Assuntos Econômicos e Proteção Climática da Alemanha (BMWK). O PoMuC é coordenado pelo Ministério brasileiro de Meio Ambiente (MMA) e envolve diretamente o Ministério da Economia e outros parceiros institucionais, e conta com o apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, agência executora da cooperação técnica alemã.