Primeiro relatório de transparência é considerado marco na implementação do Acordo de Paris

Foto: #Together4Transparency

O primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR, no acrônimo em inglês), que deverá ser submetido pelos países até dezembro deste ano, é considerado pelo Secretariado da Convenção do Clima das Nações Unidas um marco do Acordo de Paris. De acordo com comunicado do Secretariado, o documento fornecerá um retrato do progresso alcançado em direção aos compromissos climáticos nacionais. O comunicado foi emitido nesta semana por ocasião da realização de oficina sobre o tema em Baku, no Azerbaijão, sede da COP29, em novembro.

“A submissão do primeiro BTR atende ao compromisso perante o Acordo de Paris, representando um sinal de comprometimento dos países com o cumprimento de suas metas”, explica o tecnologista sênior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ricardo Araujo, sobre esse momento ser considerado um marco. Araujo é especialista no assunto e integrou a delegação brasileira que participou da oficina.

No Brasil, o MCTI é o responsável pela elaboração do BTR. O trabalho é realizado por meio do projeto de cooperação internacional Quinta Comunicação Nacional e Relatórios Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima.  A pasta acumula experiência de mais de 20 anos na elaboração das Comunicações Nacionais do Brasil à Convenção do Clima. Período em que formou especialistas e promoveu o aprimoramento dos processos, metodologias e arranjos institucionais. “Dessa forma, o MCTI ajuda a promover a confiança e a reputação do Brasil na agenda de clima no contexto internacional”, afirma.

O relatório atende a Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF) prevista no Artigo 13 do Acordo de Paris e deve ser elaborado seguindo as Modalidades, Procedimentos e Diretrizes (MPGs, na sigla em inglês). Entre os principais itens previstos pelo BTR estão o inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa (GEE), o acompanhamento do progresso da implementação e alcance da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), informações relacionadas aos impactos e à adaptação às mudanças do clima e sobre o apoio necessário e recebido em matéria de financiamento, desenvolvimento e transferência de tecnologia e capacitação.

A nova frequência de submissão, a cada dois anos, vai requerer, especialmente dos países em desenvolvimento, uma nova abordagem nacional de dados climáticos. “Será necessário construir uma estrutura de dados centralizada e arranjos institucionais suficientes para coletar, monitorar e relatar dados climáticos”, analisa Araujo. Entre as medidas estão o estabelecimento de arranjos institucionais que permitam um ciclo constante de atividades de coleta, processamento e verificação de dados para elaboração dos BTRs. Além disso, há necessidade de garantia de continuidade dos fluxos de trabalho e manutenção de equipes especializadas dedicadas ao trabalho. “O país precisará estabelecer um sistema nacional de transparência”, afirma Araujo.

Para atender a essa demanda o MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima, captou US$4,2 milhões, algo em torno de R$20 milhões, para construir o DataClima+. Os recursos são do fundo internacional Iniciativa para Construção de Capacidades para Transparência (CBIT, na sigla em inglês), ligado ao Fundo Global do Meio Ambiente (GEF).

Acesse aqui e conheça melhor o Relatório Bienal de Transparência.

Veja fotos da oficina neste link.