Oficina técnica debate escopo de emissões e remoções dos planos setoriais de mitigação

Cerca de 60 profissionais representantes das áreas do governo federal envolvidas com a elaboração da estratégia nacional e os planos setoriais de mitigação do Plano Clima Mitigação participam nesta quinta-feira (26), em Brasília (DF), da oficina técnica ‘Escopo de Emissões e Remoções dos Planos Setoriais de Mitigação’. O objetivo é avançar na pactuação da abordagem das alocações de emissões para desdobramento nos Planos setoriais, o que inclui a definição de escopo de emissões/remoções de cada Plano e como as categorias compartilhadas serão tratadas.

A reunião é promovida no âmbito do Grupo Técnico Temporário de Mitigação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e organizada pela Casa Civil da Presidência da República, Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Na abertura, o secretário adjunto da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Adriano Santhiago, enfatizou como o processo tem sido participativo e com ‘espírito coletivo’. Ele destacou ainda a complexidade do tema e a importância dos avanços nos entendimentos técnicos. “Temos que buscar o consenso técnico sobre a metodologia e demais aspectos, tanto quanto possível”, explicou.

O coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, destacou a importância do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa para as ações de mitigação, pois é a fonte oficial utilizada para mensurar e estabelecer as alocações de emissões. Ele reafirmou os esforços que estão em curso para aprimorar os dados e estabelecer gestões que possam atender ao novo ritmo de submissões de documentos à Convenção do Clima. “Devemos pensar de modo propositivo e positivo em como o Inventário deverá ser aprimorado para dar conta dos desafios para além dos compromissos da Convenção do Clima”, afirmou.

O coordenador-geral de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Érico Rocha, destacou o histórico das atividades executadas desde a resolução do CIM, em setembro de 2023, que instituiu o GTT. Foram realizadas reuniões que contemplaram o detalhamento sobre a modelagem integrada executada pelo Sistema de Uso da Terra e Energia (BLUES) – principal insumo técnico que utiliza a lógica de custo-efetividade, seminário com a sociedade para debater a estratégia nacional de mitigação, as premissas adotadas para o exercício de modelagem, entre outros eventos técnicos, reuniões bilaterais e sistematização de dados e informações. “É uma discussão de nível técnico e que já ocorreram alguns debates. A ideia é que consigamos avançar nesse ponto”, avaliou sobre a complexidade do debate.

Rocha informou ainda que estão sendo contratadas consultorias para apoiar a elaboração de ações de monitoramento e avaliação, transição justa, impactos socioeconômicos, e financiamento. Além disso, cada plano setorial terá apoio de especialistas.

A construção da estratégia nacional também recebeu sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo e da consulta realizada por meio de plenárias realizadas em todos os biomas presentes no território nacional e do Fórum Interconselhos.

Sobre o Plano Clima - O Plano Clima, que terá as vertentes de Adaptação e Mitigação, consolidará estratégias, planos e metas do governo federal para atingir os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e o alcance das metas climáticas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. O Plano, que terá vigência entre 2024 e 2035, contemplará estratégia geral e planos setoriais. Serão pelo menos 15 planos setoriais e temáticos para adaptação e sete planos setoriais para mitigação. Além disso, deverão ser estabelecidos ciclos periódicos de avaliação e revisão.

Os sete planos setoriais de mitigação envolvem as áreas de agricultura e pecuária; uso da terra e florestas; cidades – incluindo mobilidade urbana; energia – energia elétrica, combustíveis e mineração; indústria; resíduos; e transportes. Cada plano setorial apresentará ações estruturantes, medidas de mitigação e metas para os próximos anos.

A previsão é de que a estratégia nacional de mitigação entre em consulta pública no último trimestre deste ano.