Negociações envolvem tópicos que vão de financiamento à transparência

O fluxo constante e em passos apressados de delegados, observadores e mídia é uma constante ao longo de todo o dia pelos vários espaços da 26ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC ), realizada em Glasglow, na Escócia. A principal Conferência sobre o clima reúne os representantes dos 197 signatários, são 196 países e a União Europeia, que é signatária como bloco.

Uma parte da Conferência é mais voltada ao debate de ideias, com painéis, apresentações, dentre outros eventos diários. Outro segmento da COP, cujo acesso é restrito aos delegados das Partes, é técnico e está dedicado às negociações dos compromissos internacionais, nas quais as regras são consensuadas. A agenda diária é intensa. Ao longo da primeira semana, os técnicos avançam em busca de consenso para os itens em debate em cada uma das extensas mesas. Os textos são escrutinados palavra por palavra, linha por linha, até atingir consenso para um texto final. De acordo com publicação das Nações Unidas sobre a Conferência, consenso não significa unanimidade.

É nessa área que a contribuição científica brasileira, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), é mais relevante. Os representantes da pasta participam das sessões técnicas em apoio aos negociadores do governo brasileiro ou diretamente do processo de negociação. “É uma contribuição essencial, central ao processo, tecnicamente falando”, afirma o diplomata negociador subchefe do Brasil na COP 26, André Maciel.

Na segunda semana da COP, os chefes das delegações, com mandatos recebidos dos Estados que representam, assumem as negociações no plano político para encontrar caminhos nos pontos nos quais não houve consenso e para as posições oficiais do país nas reuniões plenárias.

A pauta das reuniões, que tem hora para iniciar, mas não para encerrar, é liberada na véspera. Os principais tópicos de negociações entre os países giram em torno dos artigos do Acordo de Paris, aprovado em 2015 (neste link encontra-se o texto traduzido para o português em um esforço do governo brasileiro para facilitar o acesso ao documento para todos os integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP), mas também envolvem aspectos do Protocolo de Quioto e da UNFCCC.

Há países que participam em blocos de negociação. Entre os mais conhecidos estão ‘Pequenas Ilhas Países em Desenvolvimento (SIDS), Grupo Africano de Negociadores (AGN), G-77 e China, que reúne 134 países, incluindo o Brasil, em sua maioria países em desenvolvimento, e ‘Grupo Guarda-chuva’, uma coalizão de países desenvolvidos não-europeus.  A posição de cada país no processo de negociação pode ou não acompanhar o posicionamento dos grupos.

Os processos de negociação se iniciam em encontros prévios chamados de reuniões preparatórias antes mesmo do início da Conferência. Um dos pontos em evidência, para o qual espera-se alcançar consenso durante a COP26, é a regulamentação do Mercado Global de Carbono (artigo 6). Igualmente relevantes, estão na agenda dos signatários, as ações de Mitigação, abrangidas no (artigo 4); Remoções de Gases de Efeito Estufa e REDD+ (artigo5); os Meios de Implementação do Acordo do Paris, que envolve Financiamento (artigo 9), Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia (artigo 10); e os Mecanismos de Revisão, como Transparência (artigo 13), Avaliação Global (Global Stocktake, em inglês) (artigo 14) – que envolve um balanço global de resultados em mitigação e adaptação para alcançar as metas globais definidas o âmbito do Acordo de Paris, em especial limitar o aquecimento global em 1,5 ^o C. Há ainda sessões de dois grupos que oferecem subsídios técnicos para todas as Partes: Scientific and Technological Advice (SBSTA) e Subsidiary Body for Implementation (SBI).

Segundo Maciel, a COP, que é realizada há quase 30 anos, precisa ser compreendida como um processo incremental, ou seja, que vai avançando à luz das atualizações científicas. “Uma das pedras basilares é a ciência, sobretudo o IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima], e como nós nos posicionamos em relação a isso, tanto em negociações como em políticas públicas internamente”, explica o negociador.

Outro aspecto apontado pelo negociador é a necessidade de participar da Conferência equipes experiente, interdisciplinar e interministerial. “Os temas demandam um grau de especialização e conhecimento técnico bastante profundo”, explica. Em geral, as equipes de negociadores das Partes são formadas por representantes de relações exteriores, meio ambiente, ciência e tecnologia, economia, energia.  Os principais atores dentro da Convenção têm equipes robustas.  “É uma inteligência que os países vão criando. Muitas pessoas que estão aqui são negociadores técnicos que vem todos os anos, inclusive se conhecem, formam uma rede. Isso é um conhecimento valiosíssimo”, avalia Maciel.