Na COP27, MCTI apresenta sistema para relatos de emissões de gases de efeito estufa de empresas

OMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) apresentou nesta segunda-feira (14), na COP27, realizada em Sharm El-Sheikh, no Egito, o novo módulo do Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE). Chamado de ‘ SIRENE Organizacionais ’, o painel é o primeiro passo para que organizações de modo geral possam relatar voluntariamente as emissões de gases de efeito estufa (GEE).

“A medida é importante, uma vez que reúne informações essenciais para que o governo brasileiro possa avaliar os próximos passos em esforços de mitigação, inclusive no que se refere a instrumentos econômicos”, explicou o coordenador-geral de Clima do MCTI, Márcio Rojas, durante a apresentação.

O esforço inédito do governo federal é em prol da confiabilidade das informações dos relatórios. O esforço das instituições que já estão engajadas na temática de clima visa estimular e dar transparência aos dados. A ideia é que formuladores de políticas e demais interessados possam utilizar o sistema para decisões de investimento, escolhas de mercado, análise de políticas de apoio, entre outras. Além disso, o passo é considerado fundamental para a implementação de um eventual mercado de carbono, pois serão necessárias informações seguras, padronizadas e robustas de inventários das organizações para quem quiser comercializar créditos.

O Decreto nº 9.172, de 17 de outubro de 2017 atribuiu ao SIRENE a disponibilização de resultados de inventários de emissões, incluindo o registro voluntário de inventários organizacionais.  A plataforma já apresenta os dados oficiais do Brasil do Inventário Nacional, cuja série histórica se inicia em 1990, e os inventários de todas as unidades da federação – que foram produzidos a partir da desagregação de dados nacionais, além de outros conteúdos que envolvem guia de financiamento e estratégias de baixo carbono. O MCTI é o responsável por sua implementação e manutenção.

Neste momento, são apresentados os dados de empresas nacionais e internacionais de emissões, realizadas no território brasileiro, a partir do banco de dados do CDP América Latina, com o qual o MCTI firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Os dados são de organizações que já reportam seus inventários de forma pública e verificados por terceira parte. Foram incluídos todos os setores econômicos que possuem informação. Os resultados são apresentados em dióxido de carbono equivalente (CO 2 e), uma medida amplamente aceita.

“Estamos trabalhando para que, a partir do próximo ano, a plataforma esteja pronta para receber os relatos diretamente”, explicou Rojas.

Conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Brasil estabeleceu 2050 para atingir a neutralidade de carbono, antecipando em dez anos. E tem como metas intermediárias a redução de 37% nas emissões até 2025 e redução de 50% até 2030, comparado aos níveis de 2005. Nesse sentido, empresas de todos os setores econômicos são convidadas a efetuar sua contribuição para que o Brasil consiga atingir as metas.

O produto é resultado de um grupo de trabalho com o Ministério da Economia e que se iniciou em 2018 no âmbito do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono. Houve articulação e alinhamento das diretrizes pelo governo federal e instituições relacionadas, de modo a garantir a padronização e qualidade dos dados referentes ao relato voluntário das emissões de gases de efeito estufa das organizações nacionais. Participaram mais de 30 instituições, incluindo ministérios, secretarias e agencias subnacionais, associações e organizações, além de outras iniciativas.

O MCTI também firmou acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para avançar nos relatos organizacionais.

Essa iniciativa contou com o apoio do Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC) para o desenvolvimento da plataforma online dedicada ao recebimento dos inventários organizacionais de forma voluntária. O PoMuC é o resultado de uma articulação bilateral entre os governos do Brasil e da Alemanha, no contexto da Iniciativa Climática Internacional (IKI, em alemão), do Ministério Federal para Assuntos Econômicos e Proteção Climática da Alemanha (BMWK). O PoMuC é coordenado pelo Ministério brasileiro de Meio Ambiente (MMA) e envolve diretamente o Ministério da Economia e outros parceiros institucionais, e conta com o apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH , agência executora da cooperação técnica alemã.

A íntegra da apresentação realizada na COP27 pode ser vista neste link.