MCTI reúne grupo técnico para avaliar plataforma do governo federal que receberá inventários de emissões de empresas

Oficina, realizada de modo híbrido, reuniu representantes de ministérios, confederação nacional e federações da indústria.

Crédito: Gabriel Oliveira/Ascom MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima, reuniu nesta quarta-feira (08) mais de 20 técnicos para avaliar o formulário e o fluxo das informações da plataforma SIRENE Organizacionais. Os profissionais representam parte das instituições que integram o Grupo de Trabalho (GT) sobre Inventários Organizacionais de Emissões de Gases de Efeito Estufa, no âmbito do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC).

Com o módulo, a plataforma poderá receber os relatórios de emissões de gases de efeito estufa de organizações, sejam empresas ou instituições, públicas ou privadas, de todos os setores econômicos. A iniciativa tem o objetivo de padronizar e garantir confiabilidade dos dados. A submissão das informações será voluntária e gratuita.

Durante a oficina, os participantes apresentaram as impressões a respeito do formulário, compartilhado antecipadamente para avaliação, e também conheceram a proposta de navegabilidade da plataforma e os fluxos das informações prestadas. As contribuições são consideradas fundamentais para a finalização do trabalho.

“A participação é muito importante, pois as contribuições desses atores são fundamentais para o sucesso da iniciativa”, avaliou o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, sobre a construção colaborativa do novo módulo da plataforma.

O SIRENE Organizacionais é um módulo do Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), que foi instituído por decreto em 2017 e reúne as informações oficiais do Brasil sobre emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE), entre outros dados e publicações, como os relatórios especiais do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) traduzidos para o português. “O decreto também confere ao SIRENE a atribuição de lidar com os inventários organizacionais com o objetivo de aumentar a transparência e a consistência para o relato voluntário das emissões dos gases de efeito estufa das empresas”, explicou Rojas durante a reunião.

Um painel de resultados preliminares do Sirene Organizacionais foi apresentado pela primeira vez durante a COP-27, realizada no Egito. Agora, o grupo técnico trabalha nas ferramentas de TI para disponibilizar o módulo para que as empresas possam efetivamente enviar seus relatórios. A concretização de uma plataforma em âmbito federal com essa finalidade é um passo relevante para que as empresas se preparem para atuar em um futuro mercado de carbono. A perspectiva é que até o final de 2023 o módulo Sirene Organizacionais seja lançado.

A construção do módulo, que contempla um formulário específico para a submissão de relatos, considerou as experiências já realizadas no país de modo a otimizar os esforços já empreendidos pelas empresas. O módulo irá considerar relatos que utilizem metodologias amplamente estabelecidas e a obrigatoriedade de verificação por terceira parte, por empresas verificadoras credenciadas pelo Inmetro. A medida dará mais segurança e confiabilidade na utilização das informações. O desenho da plataforma foi realizado a partir da participação ativa de ministérios, federações, iniciativa privada e organizações e associações.

Articulação público-privado – Na avaliação de Gustavo Fontenele, coordenador-geral de Descarbonização, que integra a estrutura da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, o Sirene Organizacionais é a materialização da competente articulação público-privada. “Na perspectiva do MDIC, a relevância da iniciativa do Sirene Organizacionais é ampla e transversal”, analisa Fontenele.

De acordo com Fontenele, em relação ao mercado regulado de carbono, a iniciativa de coletar dados dos inventários organizacionais pode ser muito útil para criar uma cultura de relato de emissões e remoções de GEE por empresas que venham a ser reguladas de forma mandatória em um futuro sistema de comércio de emissões. “Em relação às políticas para a descarbonização do setor industrial, o Sirene Organizacionais contribuirá para a discussão da estratégia de implementação da NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada] brasileira, com as trajetórias para a meta setorial da indústria. Permitirá ainda o desenho adequado de políticas públicas, ações e iniciativas púbico-privadas para fortalecer o esforço das empresas e da sociedade em prol dos ganhos da economia verde”, afirma.

Cooperação técnica – A CNI firmou no ano passado um acordo de cooperação técnica com o MCTI que prevê, entre outros aspectos, capacitação para que a indústria brasileira utilize a plataforma Sirene Organizacionais. De acordo com a coordenadora da Rede Clima da Indústria – CNI (Rede Clima da Indústria Brasileira, Federações Estaduais de Indústria e Associações Setoriais), Juliana Falcão, a iniciativa vai potencializar a capilaridade da instituição e contribuir com a disseminação da plataforma. Para Falcão, os inventários organizacionais de GEE são ferramentas importantes para que as organizações conheçam o perfil de suas emissões, e, consequentemente, possam elaborar metas climáticas, aferindo o compromisso com a descarbonização global e aumentando a sua competitividade. “Uma estrutura consolidada de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) nacional é fundamental para que o país desenhe políticas públicas e estratégias de redução de gases de efeito estufa de forma efetiva e adequada ao contexto brasileiro”, afirma

Participaram da oficina representantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Minas Gerais (FIEMG) e Rio de Janeiro (FIRJAN), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carbon Disclosure Project (CDP) Brasil e América Latina; agência alemã de cooperação (GIZ); Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA).

O desenvolvimento da plataforma SIRENE Organizacionais, bem como a organização da oficina, conta com o apoio do Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC), uma articulação bilateral entre os governos do Brasil e da Alemanha, no contexto da Iniciativa Climática Internacional (IKI, em alemão), do Ministério Federal para Assuntos Econômicos e Proteção Climática da Alemanha (BMWK). A agência executora da cooperação técnica alemã é a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.