MCTI entrega aos estados da região amazônica relatório do Inventário Nacional desagregado por UF

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) entregou, na segunda-feira (8), aos estados integrantes da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) o relatório do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) Desagregado por Unidade Federativa . O documento, que apresenta o perfil das emissões de cada estado e também por região administrativa, permite que cada unidade da federação possa otimizar seus esforços nos passos seguintes ao inventário, que envolvem os planos para redução das emissões de GEE e para adaptação à mudança do clima.

“A isenção dos pesquisadores recrutados pelo MCTI para elaborar o Inventário Nacional é de extrema relevância para a credibilidade para os resultados gerados. Nesse sentido, era uma demanda dos governos estaduais que o governo federal fizesse esse trabalho”, afirmou o secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales.

A desagregação de dados do Inventário Nacional por unidade federativa elaborada pelo MCTI atende demanda dos governos subnacionais, indicada no âmbito do Núcleo de Articulação Federativa sobre mudança do clima do antigo grupo executivo do atual Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde (CIMV).  A desagregação foi executada pelo MCTI a partir do Inventário Nacional, que consta da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção do Clima . O inventário de emissões e remoções de GEE permite conhecer o perfil de cada região, ou seja, identificar quais as categorias (ou atividades econômicas) maiores emissoras. A partir dessa ferramenta, é possível avaliar, monitorar e também planejar e implementar novas políticas públicas para mitigação de emissões.

Esta é a primeira vez que o Inventário Nacional é desagregado por unidade federativa para os cinco setores: Energia, Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU), Agropecuária, Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF), e Resíduos. Os resultados e o relatório estão disponíveis para consulta no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) .

A entrega aos estados é efetuada após a realização do ciclo de reuniões técnicas realizadas com todas as regiões do país e nas quais os técnicos do MCTI detalharam a metodologia adotada para a desagregação dos dados por unidade federativa, os parâmetros adotados, os dados de atividade utilizados e as premissas assumidas para cada um dos setores e subsetores inventariados.  O Inventário Nacional foi elaborado de acordo com os guias metodológicos do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) de 2006 .

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA), Eduardo Taveira, é muito importante que cada estado da federação possa conhecer o cenário atual de emissões. “Nós temos assumido compromissos com as reduções de emissões. Temos tido apoio de cooperações internacionais para fazer o levantamento, mas é muito importante que tivéssemos uma orientação por parte do governo federal, com a qualidade das publicações feitas pelo MCTI, que pudesse balizar uma política nacional com relação à quantificação das emissões”, afirmou.

Taveira também preside a Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal e é vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA). Segundo o secretário, os estados estão participando da COP26 com a perspectiva de negociar resultados de emissões. Nesse sentido, as questões relacionadas à metodologia, ou seja, de como o inventário é elaborado, são requisito e nem todos os estados da federal têm condições de fazer. “Recebemos com uma gratidão grande, pois vai ajudar bastante o fortalecimento, em especial dos estados da Amazônia, e o Brasil como um todo. Em especial da Amazônia porque a redução e quantificação das emissões, as alternativas para precificar a floresta em pé e os serviços ambientais partem da quantificação, de dados confiáveis para construir as bases das políticas estaduais para redução de emissões”, explicou Taveira.

Mais cedo, no Espaço Brasil, o MCTI promoveu a entrega do Inventário Nacional Desagregado por UF à presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann. “Estamos na hora certa e no lugar certo para receber esse documento”, afirmou a presidente. De acordo com Kauffmann, os resultados regionais disponibilizados pela União serão o ponto de partida para as ações do governo do estado. “Com base nisso, vamos trabalhar com nosso grupo de mudanças climáticas o aperfeiçoamento dessa base e em ações de redução ou neutralização das emissões”, explicou.

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Sobre a Quarta Comunicação Nacional: O envio das Comunicações Nacionais à UNFCCC é um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 1994, ao ratificar a adesão do país à Convenção do Clima. O Inventário Nacional é uma das componentes do documento. O envio dos dados atualizados deve ocorrer a cada quatro anos, conforme determina as regras do acordo internacional. O projeto executado pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, conta com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), e tem o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora.

Sobre GCF - Nove estados da Amazônia Legal integram a Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF), que é uma colaboração subnacional de 38 estados e províncias que trabalham para proteger as florestas tropicais, reduzir as emissões do desmatamento e degradação florestal e promover caminhos realistas para o desenvolvimento rural de manutenção da floresta.

Acesse aqui os resultados do Inventário Nacional desagregado por UF.

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Acesse aqui o documento da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC. Conheça o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).