Em painel na COP27, MCTI apresenta ações para prover informações de transparência sobre mudanças climáticas no Brasil

Participantes do painel, a partir da direita, Alexandra de Carvalho, Márcio Rojas e Manuel Xavier.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) apresentou nesta sexta-feira (18), na 27ª Conferência das Partes, no Egito, as ações executadas para prover informações de transparência sobre mudanças climáticas no Brasil. O painel ‘Integrando transparência e política climática: Soluções e exemplos de Países Lusófonos’ reuniu representantes dos nove países de língua portuguesa que integram o grupo.

“Sem transparência não há prestação de contas. A prestação de contas é fundamental para todos os países, não só para corrigir o que não está bom, mas para que possamos progredir cada vez mais”, afirmou a moderadora do painel e secretária-geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática de Portugal, Alexandra de Carvalho, na abertura.

A Estrutura de Transparência Aprimorada prevista pelo artigo 13 do Acordo de Paris exige que os países apresentem Relatórios Bienais de Transparência (BTR) de forma obrigatória e regular. Isto significa que os países em desenvolvimento terão que transitar de uma abordagem de transparência baseada principalmente em projetos e relatórios para a construção de seus próprios sistemas de transparência sustentáveis.

O diretor interino de Ciências da Natureza da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica, Márcio Rojas, detalhou que, no Brasil, o MCTI é a pasta ministerial responsável por prover os dados climáticos. Diferente de outras pastas, o órgão não tem compromisso direto com metas setoriais, o que o torna isento para a agenda de transparência. Além disso, a pasta atua com transversalidade para lidar com os desafios da agenda e elevado grau de articulação com todos os demais ministérios e institutos de pesquisa.

Desde que o Brasil aderiu à Convenção do Clima (UNFCCC), o MCTI é o responsável por elaborar os relatórios de transparência que demonstram o avanço da implementação da Convenção no País. Entre as informações, está a elaboração do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE), para o qual conta com a parceira de instituições de excelência.

A plataforma pioneira desenvolvida pelo MCTI é o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), ferramenta que disponibiliza os resultados oficiais de emissões nacionais, perfil de emissões dos estados, e também agrega outros conteúdos ligados à temática. O MCTI lançou na COP27 o módulo do SIRENE Organizacionais , que é o primeiro passo para que organizações de modo geral possam relatar voluntariamente as emissões de GEE.

A pasta ministerial também desenvolveu a plataforma AdaptaBrasil MCTI que oferece análises de impacto das mudanças climáticas para todos os 5.570 municípios brasileiros com relação às seguranças hídrica, alimentar e energética, setor saúde - malária e infraestrutura - portos. Rojas afirmou que a pasta está trabalhando para incrementar os módulos mais recentes com informações sobre risco de outras doenças tropicais e vetoriais, como dengue e febre amarela, e que dados sobre impactos das mudanças climáticas sobre ferrovias e rodovias, riscos econômicos e desastres climáticos também deverão ser incorporados em breve.

O ministério também é o responsável pelo Simulador Nacional de Políticas Setoriais e Emissões (SINAPSE MCTI), ferramenta oficial do governo brasileiro capaz de projetar cenários dos efeitos da implementação de pelo menos 50 políticas públicas para a redução de emissões GEE. O instrumento permite simular cenários até 2050, combinando diferentes políticas setoriais e transversais, velocidade, intensidade e níveis de implementação.

Para executar essa estratégia de abordagem programática, a pasta concilia recursos do orçamento com projetos de cooperação internacional, e alia à expertise de instituições nacionais. “É importante que os instrumentos internacionais olhem a agenda de transparência com uma abordagem programática”, argumentou Rojas sobre a reivindicação do Brasil às instâncias globais.

Rojas destacou que essas plataformas têm sido aprimoradas e há novos projetos que buscam melhorar a transparência. “Estamos preocupados em termos transparência ativa”, afirmou. Ele também reforçou que relevância da transparência sobre informações climáticas está diretamente conectado ao contexto que pressiona os países a aumentar a ambição das metas climáticas. “Os relatos de transparência eram a cada quatro anos, passaram para dois anos e em breve serão submetidos à avaliação internacional. Estamos nos preparando para isso”, finalizou.

O representante do Ministério da Energia e Águas de Angola, Manuel Xavier, destacou as atividades do núcleo lusófono com capacitação e apoio para a elaboração dos inventários nacionais e na transição para a nova estrutura de transparência.  “Os desafios e oportunidades que temos são enormes para cumprir todas as exigências do Acordo de Paris”, afirmou Xavier, destacando que para atingir as metas será necessário receber mais apoio técnico e financeiro.

O segundo segmento do painel abordou a elaboração dos relatórios de transparência bienal, cuja primeira edição deverá ser submetida até dezembro de 2024.

O Núcleo Lusófono sobre Transparência no Acordo de Paris foi criado durante a COP22, em 2016, a partir de diálogos realizados com os países pertencentes a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e parceiros internacionais. O objetivo do grupo é promover o intercâmbio de experiências entre os países de língua portuguesa e fortalecer as capacidades a fim de cumprir as obrigações de comunicação e transparência incluídas no âmbito da UNFCCC e seu Acordo de Paris. Atualmente, nove países integram o Núcleo. O idioma oficial das atividades é sempre o português.

Assista à participação do Brasil no painel neste link.