Agenda de transparência e produção de informações para subsidiar decisões devem concentrar esforços da área de clima do MCTI em 2024

Foto: Rodrigo Cabral/Ascom MCTI

A área de clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) prevê um ano intenso de atividades com destaque para a agenda de transparência e para a produção de informações que serão utilizadas para a tomada de decisão governamental. A pasta tem entre suas atribuições avançar na fronteira do conhecimento e prover informações técnico-científicas.

“Teremos um reforço de estudos e produção de conhecimento. Essas ações apoiarão a tomada de decisão em diversos processos estratégicos para que o Brasil lide cada vez melhor com a emergência climática”, afirma o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas.

Os estudos de projeções de cenários para mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), iniciados no fim de 2023, subsidiarão a construção da estratégia geral e dos planos setoriais para o Plano Clima – Mitigação, que contemplarão trajetórias e metas brasileiras para áreas relevantes da economia. O grupo de trabalho interministerial conta com o apoio dos pesquisadores da COPPE/UFRJ que lideram grupo da comunidade científica para executar os exercícios de modelagem. A pasta também está contribuindo com a orientação técnico-científica para a construção do Plano Clima – Adaptação, que envolverá a estratégia geral e ao menos 15 planos setoriais.

O ano também será marcado pela produção do primeiro relatório do Centro de Síntese em Mudanças Ambientais e Climáticas (SIMAClim), conduzido pela Rede Clima. O conselho consultivo definiu no fim do ano passado que o tema do trabalho será atribuição de causalidade de eventos extremos no Brasil. Ou seja, vai identificar o que é oriundo de mudanças antropogênicas e o que é decorrente da variabilidade climática.

Agenda de transparência - Em 2024 o Brasil deverá submeter o primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR), que atende aos compromissos do Acordo de Paris e contempla o arranjo fortalecido de transparência. O novo documento, além dos resultados do inventário de emissões de gases de efeito estufa, relatará à comunidade internacional o progresso de implementação e atingimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, entre outros aspectos.

“É por meio da agenda de transparência que os países poderão implementar com segurança outros mecanismos do Acordo, como a transação de reduções de emissões entre os países, e o Balanço Global, que fará o acompanhamento da implementação do Acordo de Paris”, destaca Ricardo Araujo, tecnologista sênior responsável pela agenda de transparência do MCTI. A transação de redução de emissões será a base de um futuro mercado global de carbono.

O BTR será a primeira entrega do projeto de cooperação internacional da Quinta Comunicação Nacional e Relatórios Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima, executado pelo MCTI. De acordo com a coordenadora técnica do projeto, Renata Grisoli, as atividades desenvolvidas têm forte interlocução com outras iniciativas desenvolvidas pela pasta ministerial, como as plataformas que disponibilizam dados sobre emissões e risco climático. “A disseminação ampla e acessível de resultados, por meio dos relatórios de transparência, reflete a responsabilidade e os esforços dos países frente às mudanças climáticas, além de fortalecer capacidades nacionais com a sistematização de bases e geração de conhecimento técnico-científico que garantem políticas climáticas mais eficazes”, afirma Grisoli.

Entre as diferentes iniciativas coordenadas pela área de clima estão a manutenção e aprimoramento constantes das plataformas que disponibilizam informações técnico-científicas. O Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), a plataforma AdaptaBrasil - que dispõe de informações sobre risco climático para todos os municípios brasileiros, e recentemente a pasta ministerial lançou o SIRENE Organizacionais, dedicado a receber os inventários de emissões de GEE das organizações.

Para este ano, a pasta estima iniciar um novo projeto que vai estruturar e institucionalizar a governança de dados para fortalecer o sistema de transparência climática do Brasil. O DataClima+ será decisivo para o país atender às normas do artigo 13 do Acordo de Paris. Em agosto do ano passado, a pasta captou USD 4,2 milhões, algo em torno de R$20 milhões, do fundo internacional Iniciativa para Construção de Capacidades para Transparência (CBIT, na sigla em inglês), ligado ao Fundo Global do Meio Ambiente (GEF). “Esse projeto foi concebido há anos e agora, depois de praticamente uma década investindo em etapas prévias necessárias, estamos conseguindo tirar do papel”, afirmou Rojas.