PReMASUL

SOBRE A PREMASUL

A criação de uma Plataforma Regional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais de Experimentação – PReMASUL vem ao encontro do panorama internacional que fomenta e privilegia o princípio dos 3Rs, ou 2R+1S em Português. Nesse sentido, Reduction ou Redução reflete a obtenção de nível equiparável de informação com o uso de menos animais; Refinement ou Refinamento promove o alívio ou a minimização da dor, sofrimento ou estresse do animal; Replacement ou Substituição estabelece que um determinado objetivo seja alcançado sem o uso de animais vertebrados vivos.

Diversos são os produtos de uso corrente que requerem testes de segurança e eficácia antes de sua autorização comercial e que geralmente utilizam modelos animais. É o caso de cosméticos, produtos saneantes, agrotóxicos, fármacos e medicamentos, compostos químicos, aditivos alimentares, dentre outros. Neste contexto, destacasse a União Europeia, que desde 2013 proíbe a venda, em seu território, de produtos cosméticos testados em animais.

O MERCOSUL é privilegiado por deter uma porcentagem considerável da biodiversidade mundial. As possibilidades advindas de seu uso sustentável são inúmeras, destacando-se alimentos, fármacos, cosméticos e produtos químicos diversos. Para que produtos inovadores produzidos a partir da biodiversidade sejam comercializados, à exceção dos alimentos, são necessários testes toxicológicos que, muitas vezes, utilizam animais. Ante a iniciativa da União Europeia de banir os produtos cosméticos testados em animais, para ser competitivo num mercado cada vez mais globalizado, faz-se necessário adequar a produção à luz de inovações tecnológicas que propiciem novos testes toxicológicos capazes de gerar resultados tão ou mais confiáveis que aqueles gerados por meio da experimentação com animais. Abre-se, portanto, uma oportunidade para os Estados Parte do MERCOSUL, bem como uma possibilidade de intercâmbio com parceiros internacionais, como a União Europeia.

O Brasil deseja intercambiar sua experiência na área de métodos alternativos ao uso de animais com os demais países do MERCOSUL e com parceiros europeus. Isso porque em um futuro bem próximo é provável a existência de um cenário em que haverá drástica diminuição no uso de animais de experimentação para testes de produtos diversos. Esse cenário contribuirá grandemente com a economia baseada no conhecimento e centrada na biotecnologia. O investimento na formação e capacitação de pessoal se dará em benefício mútuo dos países do bloco, com a liderança do Brasil neste processo.

No âmbito da Reunião Especializada de Ciência e Tecnologia – RECyT,a presente proposta está alinhada aos objetivos estratégicos e aos princípios do Programa-Quadro de Ciência, Tecnologia e Inovação do MERCOSUL 2015-2019. Ante o problema apresentado, surge uma oportunidade de desenvolvimento científico tecnológico para o MERCOSUL em uma área ainda incipiente no mundo. Capacitar nossos cientistas e técnicos e promover o desenvolvimento e a validação de métodos alternativos ao uso de animais pode representar um diferencial nos produtos oriundos da biodiversidade do MERCOSUL. É ciência, tecnologia e inovação atuando para que a economia do conhecimento possa contribuir incisivamente em mais emprego e renda para a população do bloco.

A PReMASUL tem como objetivo geral inserir o tema “Métodos alternativos” no MERCOSUL e promover a criação de uma infraestrutura laboratorial e de recursos humanos especializados capazes de implantar métodos alternativos ao uso de animais em seus respectivos países. Como objetivos específicos destacamos: (i) estimular, no MERCOSUL, a adoção de métodos alternativos validados; (ii) promover a capacitação e o treinamento de recursos humanos qualificados e (iii) promover a pesquisa, o desenvolvimento e a validação de novos métodos alternativos.

Por se tratar de um tema ainda incipiente no mundo, o problema apresentado constitui-se numa importante oportunidade de desenvolvimento conjunto de capacidades científicas e tecnológicas, o que contribuirá sobremaneira para que os países da região e eventuais parceiros sejam reconhecidos entre os pioneiros no desenvolvimento de técnicas alternativas ao uso de animais.

Para a construção conjunta de uma Plataforma Regional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais de Experimentação no MERCOSUL, a Plataforma iniciou-se com foco na capacitação de recursos humanos na área de métodos alternativos. Até o momento, a Plataforma já ofereceu 10 cursos.