PPA 2024 – 2027

Publicado em 07/02/2025 10h08 Atualizado em 14/02/2025 11h49

PPA 2024 – 2027

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. É estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, e se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

O PPA 2024-2027 é um marco simbólico da reconstrução da capacidade de planejamento do Estado Brasileiro, tendo sido elaborado de forma integrada com todos os ministérios e com intensa participação social, buscando transformar em realidade as propostas do Plano de Governo para melhorar a vida de milhões de brasileiras e brasileiros.

O PPA 2024-2027 está organizado em três Eixos temáticos:

Eixo 1: Desenvolvimento social e garantias de direitos;

Eixo 2: Desenvolvimento Econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e

Eixo 3: Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.

No PPA 2024-2027 o MCTI é responsável por 5 Programas:

Programa Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

Objetivo Geral: Democratizar o acesso aos resultados do desenvolvimento científico e tecnológico, promovendo a difusão de tecnologias e a popularização da ciência, para contribuir para a resolução de problemas sociais e melhoria de vida da população.

Objetivos Específicos:

Ampliar o fomento a projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) construídos a partir do diálogo e em colaboração com atores não acadêmicos, e cujos conhecimentos coproduzidos sejam voltados à solução de problemas socialmente relevantes

Fomentar a pesquisa, a extensão e o desenvolvimento científico e tecnológico na área de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), gerando soluções inclusivas inovadoras para erradicação da fome e mitigação de desigualdades.

Promover as iniciativas de Popularização da Ciência & Tecnologia e Educação Científica no país

Ampliar o desenvolvimento, o acesso, a reaplicação e a apropriação de tecnologias sociais

Promover o desenvolvimento, a produção nacional e a certificação de tecnologias assistivas

Programa Política Nuclear

Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento da tecnologia nuclear e suas aplicações para ampliar a capacidade de oferta de produtos e serviços, para atender a demanda e os benefícios dos usos pacíficos da energia nuclear e das radiações ionizantes, de forma segura e sustentada.

Objetivos Específicos:

Desenvolver a ciência e a tecnologia nucleares e suas aplicações de forma segura, para atender aos diversos usos pela sociedade.

Produzir e fornecer radiofármacos e radioisótopos para atendimento à sociedade

Ampliar a formação especializada de recursos humanos para o setor nuclear

Garantir a proteção radiológica das instalações radiativas e nucleares, a segurança física e nuclear e o controle de materiais nucleares

Expandir, implantar e operar o ciclo completo para produção do combustível nuclear em escala capaz de atender a demanda dos reatores nucleares brasileiros e ampliar as oportunidades para exportação de insumos e serviços

Ampliar a produção de equipamentos pesados para as indústrias nuclear e de alta tecnologia, aumentando a capacidade nacional no setor

Programa Espacial Brasileiro

Objetivo Geral: Ampliar a disponibilidade e competitividade de soluções espaciais na forma de produtos, serviços, infraestrutura e aplicações para atendimento às demandas da sociedade de forma autônoma e sustentada.

Objetivos Específicos:

Ampliar a entrega de produtos, serviços e aplicações espaciais para atender a demandas prioritárias da sociedade

Buscar autonomia científica, tecnológica e operacional na área espacial

Programa Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI

Objetivo Geral: Recuperar, expandir, modernizar, consolidar e integrar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, promovendo a articulação com a sociedade civil e os governos estaduais e municipais, a difusão de capacidades e a redução de assimetrias.

Objetivos Específicos:

Recuperar, expandir e modernizar a infraestrutura nacional de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D)

Ampliar o impacto da Ciência & Tecnologia (C&T) nacional, fomentando a geração de conhecimento através do apoio a projetos

Promover a formação, capacitação, atração, fixação e ampliação de recursos humanos em projetos de CT&I com atenção à correção de assimetrias

Expandir as parcerias estratégicas de cooperação nacional e internacional em CT&I

Ampliar a capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação do ecossistema de segurança cibernética nacional

Contribuir com fomento à Infraestrutura Nacional da Qualidade

Programa Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

Objetivo Geral: Promover e apoiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas nacionais, com foco em projetos que alavanquem a industrialização do País por meio da promoção de atividades que adicionem valor à produção nacional

Objetivos Específicos:

Incentivar a colaboração entre ICTs e empresas para o desenvolvimento tecnológico e o aumento do conteúdo de inovação nacional

Ampliar o custo-efetividade dos incentivos fiscais à PD&I (geridos pelo MCTI) nas empresas nacionais

Incentivar o desenvolvimento de ambientes inovadores e o empreendedorismo inovador

Fomentar a transformação digital, a capacitação digital, a estruturação e a expansão da utilização de TICs nos complexos industriais estratégicos para o desenvolvimento nacional

Fomentar o desenvolvimento e a autonomia na produção de semicondutores, com ênfase na redução da dependência externa tecnológica e na redução do desequilíbrio da balança comercial, visando o fortalecimento da capacidade tecnológica nacional, mediante investimentos em pesquisa, infraestrutura e formação de profissionais qualificados.

Entregas dos Programas do MCTI vide espelho completo das informações cadastrais do Programa.

No PPA 2024-2027 o MCTI contribui para o alcance dos seguintes programas coordenados por outros Ministérios

Programa Enfrentamento da Emergência Climática

Entregas:

Previsões numéricas de tempo, clima sazonal e ambiental operacionais para apoiar a execução e o planejamento de atividades socioeconômicas em cenário de mudança do clima

Sistemas de Informações, em bases científicas, para subsídios à políticas públicas para ações de mitigação e adaptação desenvolvidos, atualizados e disponibilizado

Pesquisa e desenvolvimento nas áreas de meteorologia e Oceanografia, clima e de sistemas terrestres em um cenário de mudança do clima.

Cenários de transição à sustentabilidade, convergindo com cenários globais e particularidades regionais/nacionais

Indicadores de Risco de Impacto das Mudanças Climáticas em Ambientes Naturais e Distintos Setores Sociais e Econômicos

Base de Informações Georreferenciadas desenvolvida, mantida e disponibilizada

Publicação dos Relatórios Bienais de Transparência e Inventários Nacionais de Emissão de Gases de Efeito Estufa atualizados

Fomento à elaboração de estudos e projetos de pesquisa e desenvolvimento relacionados às mudanças do clima

Sistemas de observação das mudanças climáticas nas Unidades de Conservação em ilhas oceânicas

Programa Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade

Entregas:

Projetos de pesquisa científica e inovação tecnológica com agregação de valor a produtos e serviços das cadeias da biodiversidade.

Promoção de projetos e estudos em apoio à melhoria de processos da bioeconomia florestal (MCTI).

Programa Gestão de Riscos e de Desastres

Entregas:

Previsões de riscos de deslizamentos de terra publicadas no website do Cemaden, com até 72h de antecedência, e compartilhadas com os órgãos de gestão de riscos de desastres

Monitoramento e previsão de riscos de seca

Programa Oceano, Zona Costeira e Antártica

Entregas:

Disseminação da cultura oceânica entre crianças e adolescentes, por meio do Programa Escolas Azuis

Fomento a projetos de pesquisa científica nas regiões polares

Apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em todas as áreas das ciências no mar.

Apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em temas estratégicos como poluição marinha, conservação ambiental e serviços ecossistêmicos

Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

Entregas:

Monitoramento da vegetação nativa nos 6 biomas brasileiros.

Geração de dados diários de focos de incêndios e queimadas no Brasil.

Mapeamento das cicatrizes de áreas queimadas nos biomas brasileiros.

Monitoramento da vegetação florestal em regeneração nos 6 biomas brasileiros.

Espelho das informações cadastrais dos programas do MCTI no PPA 2024-2027:

Resultados do Monitoramento dos programas em 2024, 2025, 2026 e 2027:

Programa 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 2024

2024|2025|2026|2027

Programa 2306 - Política Nuclear

2024|2025|2026|2027

Programa 2307 - Programa Espacial Brasileiro

2024|2025|2026|2027

Programa 2308 - Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI

2024|2025|2026|2027

Programa 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

2024|2025|2026|2027

O PPA 2024-2027 passará por revisão conforme previsto nos artigos 18 e 19 da Lei n°14.802, de 2024 e os artigos 11 e 12 do Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, que regulamentam o processo de revisão do Plano. A revisão ordinária do PPA 2024-2027 será realizada anualmente, após o primeiro ano de vigência do Plano, em até 120 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.

A revisão visa alinhar as evidências oriundas do monitoramento e da avaliação da programação e aderência à realidade de implementação dos programas e das políticas públicas.

Informações sobre o Plano Plurianual – PPA 2024-2027 do Governo Federal estão disponíveis na página do Ministério do Planejamento e Orçamento no link: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual/paginas/paginas-ppa-2024-2027/lei-do-ppa.