Fundo branco com duas setas azuis apontadas para o lado esquerdo e com três retângulos na vertical. Tem um círculo amarelado do lado esquerdo. Texto: Assinatura Eletrônica.

O que é e para que serve?

A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br.

Validade da Assinatura Eletrônica

O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021).

Quem pode usar o serviço?

Para utilizar este serviço, você precisa ter uma conta gov.br nível prata ou ouro.

Clique aqui para verificar se sua conta está validada para utilizar a assinatura gov.br.

Desenho vetorial de uma mulher sentada trabalhando com o notebook, a esquerda três documentos de assinatura

Banner com link para a página Saiba mais sobre a Assinatura Eletrônica

Conheça as etapas para a realização deste serviço

Etapa 1

Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br ou baixe o aplicativo gov.br em Android e iOS.

Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital.

Caso você não tenha uma conta gov.br: acesse o portal gov.br e crie uma conta “prata” ou “ouro” (saiba mais).

Desenho vetorial de pessoas trabalhando com dispositivos eletrônicos

Etapa 2

Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha

Fundo branco com três traços azuis

Caso tenha habilitado o código de verificação em duas etapas, digite o código recebido. Após o login, você será direcionado para a tela de "Assinatura de documento"

Etapa 3

Adicione o arquivo que será assinado

Fundo branco com três traços azuis

Clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .DOC ou .DOCX ou .ODT ou .JPG ou .PNG ou .PDF, com até 100MB.

Ilustração de uma pessoa utilizando um computador com o copo na mão. Do lado do monitor tem os tipos de arquivos: DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG E PDF

Etapa 4

Escolha o local da sua assinatura no documento

Fundo branco com três traços azuis

Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura

Etapa 5

Assine o documento

Fundo branco com três traços azuis

Para receber o código de autorização no seu aplicativo gov.br, é preciso que você acesse as configurações do seu celular e permita o recebimento das notificações do aplicativo gov.br.

Você verá uma mensagem de sucesso e será redirecionado para a página de onde deverá baixar o documento assinado.

Ilustração de uma pessoa com o celular na mão pegando o código no aplicativo GOV.BR e inserindo no notebook.

Etapa 6

Baixe o documento assinado

Fundo branco com três traços azuis

Clique no ícone ícone de download para baixar o arquivo assinado e escolha o local para salvar seu arquivo.

Atenção: Não utilize a função de imprimir o arquivo para salvar, pois o arquivo salvo dessa forma não incluirá a assinatura e o documento impresso não possui validade.

Ilustração de uma pessoa olhando o celular e escrevendo em caderno sobre a mesa. Há um ícone de download ao lado do celular.

Etapa 7

Consultar assinatura do documento

Fundo branco com três traços azuis

Verifique a assinatura no endereço https://validar.iti.gov.br ou no app VALIDAR, que pode ser baixado gratuitamente em Android e iOS.

Também é possível verificar a assinatura no portal de assinatura, basta adicionar o arquivo assinado e as assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por".

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