LEI Nº 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993 Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.
Normativos
Publicado em
15/05/2024 13h24
Atualizado em
07/06/2024 16h31
PORTARIA MCTI Nº 668 DE 27 DE JUNHO DE 2014 Estabelecer regras e procedimentos para o desenvolvimento do servidor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação– MCTI, incluindo as Unidades de Pesquisa – UP, nas carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 1993, mediante progressão funcional e promoção.
RESOLUÇÃO CPC Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 Fixa normas regulamentadoras para progressão no Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.