COP29: Países lusófonos debatem desafios e oportunidades na elaboração de relatórios de transparência

As lições aprendidas e os avanços na preparação do primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR), cujo prazo de submissão à Convenção do Clima é em 2024, foram o foco do painel promovido pelo Núcleo de Transparência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O evento foi realizado na quinta-feira (14), no Pavilhão de Portugal, durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão, e reuniu especialistas no assunto de Guiné-Bissau, Moçambique, Brasil e Portugal.

O coordenador do Núcleo Lusófono para a Transparência da CPLP, Gonçalo Cavalheiro, abriu o painel afirmando que a submissão do primeiro BTR é ‘a prova de fogo’ da transição do sistema de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) para a Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF), sob o Acordo de Paris. O coordenador explicou que a transparência é um dos processos de base para os planos nacionais de mitigação e adaptação, e que estão interconectados, incluindo a formulação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).

Cavalheiro ainda mencionou a importância de o Brasil ter traduzido para o português e ter compartilhado as decisões da Convenção do Clima que contém Modalidades, Procedimentos e Diretrizes (MPGs) para a elaboração do BTR. “Mesmo não sendo uma tradução oficial, é mais confiável do que as que estavam sendo utilizadas”, explicou.

A tradução foi elaborada por meio do projeto de cooperação internacional 'Quinta Comunicação Nacional e Relatórios Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima', responsável pela produção destes documentos do Brasil. O projeto é executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e conta com apoio do Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora e do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF) como agência financiadora.

A conexão entre as políticas e programas climáticos nacionais foi enfatizada pelo especialista em transparência climática do Brasil e tecnologista sênior do MCTI, Ricardo Araujo. Ele destacou que o processo de elaboração do primeiro BTR do país foi realizado concomitantemente com a construção do Plano Clima, que terá estratégias nacionais e planos setoriais para adaptação e mitigação com horizonte até 2035, e com a elaboração da segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), submetida pelo Brasil à UNFCCC nesta semana (13). “Esses processos ocorreram em paralelo e se retroalimentaram, o que facilitou para produzir um documento mais robusto”, afirmou.

Araujo ressaltou ainda que o documento trará um capítulo sobre impactos, vulnerabilidade e adaptação. “Esta é uma prioridade para o país. É onde estão as informações que impactam a vida das pessoas e que precisam ser enfrentados”, explicou. O BTR do Brasil foi concluído e aguarda deliberação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) para ser submetido à Convenção do Clima.

A representante de Portugal, Joana Veloso, destacou que o país vai cumprir com o prazo de submissão do BTR e que o documento apresentará um capítulo de adaptação. Segundo Veloso, é um componente tão importante quando a mitigação. Mesmo com a experiência de o país ter elaborado oito Comunicações Nacionais e cinco Relatórios Bienais de Transparência (BUR), as exigências do Acordo de Paris trazem um novo contexto. “Ainda é um desafio, mesmo depois de tantos anos de experiência”, disse.

Os representantes de Guiné-Bissau, João Lona, e Moçambique, Eduardo Baixo, relataram os estágios de trabalho para finalizar BTR em paralelo às comunicações nacionais. Lona mencionou dificuldades institucionais que atrasaram o cronograma de execução e de ordem técnica para a utilização do software de inventário. Ao falar sobre o monitoramento do progresso da NDC, Baixo exemplificou uma das dificuldades encontradas para medir a redução de emissões em um parque solar no abastecimento de energia no país. “Os painéis solares foram instalados, mas não temos uma linha de base para saber quanta redução de [gases de efeito estufa] foi alcançada”, enfatizou. Baixo também relatou o esforço em capacitar os setores do governo para utilização de softwares para fazer o inventário, elaborar os documentos de transparência e para formular políticas e programas de mitigação.

Assista à íntegra do evento gravado neste link.