Concea publica diretriz e relatório sobre uso de animais em ensino e pesquisa

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançou a publicação Diretriz Brasileira para Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica (DBCA), disponível nos formatos virtual e impresso. Na 66ª Reunião Ordinária, realizada de 6 a 8 de novembro, o Concea também divulgou o relatório sobre o número de animais utilizados em ensino e pesquisa científica no Brasil no período entre 2019 e 2023. 

“Essa diretriz brasileira é fundamental para que possamos conhecer todos os pormenores do uso ético e do manejo dos animais em atividades de ensino e pesquisa científica no país”, afirmou a coordenadora do Concea, Luisa Maria Gomes de Macedo Braga. Segundo ela, ter a DBCA disponível em formato impresso, dentro dos biotérios e laboratórios, irá facilitar o conhecimento da diretriz e proporcionará a difusão do seu conteúdo.

A Diretriz Brasileira apresenta os princípios e as condutas que permitem garantir o cuidado e o manejo eticamente correto de animais produzidos, mantidos ou utilizados em atividades de ensino ou de pesquisa científica. A DBCA traz orientações para instituições, Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), professores, pesquisadores e todos os demais usuários envolvidos no cuidado ou no manejo de animais produzidos, mantidos ou utilizados em atividades de ensino ou de pesquisa científica.

Transparência

O Concea é responsável pela coordenação e normatização dos procedimentos de uso científico de animais no país. O relatório divulgado pelo conselho revela que no período entre 2019 e 2023 mais de 11,3 milhões de animais foram utilizados nas atividades de ensino e pesquisa no Brasil. 

O principal objetivo do documento é descrever os dados enviados ao conselho por meio dos relatórios anuais das instituições credenciadas para o uso animal em atividades científicas no Brasil. “Esse relatório vem dar transparência aos dados que recebemos das instituições. Nada mais justo que o Concea mostre com muita clareza o que está sendo feito para engrandecer a qualidade da pesquisa e do ensino no país em 16 anos de atuação”, afirma Luisa Maria Gomes Macedo Braga.

A coordenadora ressalta que ao proibir o uso de animais no ensino médio e restringi-lo a instituições regulamentadas, o Concea ajuda a reduzir o número de animais utilizados. Ela aponta que a diminuição também ocorre pela qualificação das instalações e pela preocupação constante das CEUAs no controle do número de animais utilizados nos experimentos e no controle do manejo. Segundo Luisa, isso garante a diminuição da mortalidade e aumenta a qualidade dos dados científicos e do bem-estar dos animais. “Outro fator importante na redução do número de animais é a constante preocupação deste Conselho e de nossa legislação, com o uso de métodos alternativos tanto no ensino quanto na pesquisa”, reforçou.

Historicamente, o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa tem desempenhado um papel crucial no avanço da ciência e das pesquisas nas áreas biomédicas e veterinárias. Esses animais são utilizados como modelos biológicos, permitindo pesquisas sobre processos fisiológicos, vacinas, medicamentos, doenças humanas e dos próprios animais, desequilíbrios ecológicos, entre outras. Em todos os contextos, a ética, o bem-estar e a dignidade animal devem ser resguardadas e o Concea assume a função de nortear o uso de animais para uma ciência nacional responsável e de qualidade.

Realocação

Durante a 66ª reunião do Concea, o colegiado também lançou a Resolução Normativa 69, que dispõe sobre realocação de animais em ensino e pesquisa. A realocação permite que os mesmos animais sejam realocados em outras pesquisas, desde que uma série de prerrogativas sejam seguidas. Entre as regras necessárias para que o animal possa ser realocado, a resolução estabelece que é preciso informar o destino do animal, estado geral de saúde e bem-estar atestado por um veterinário, o histórico do uso do animal e os graus de invasividade dos experimentos que precederam seu uso e dos experimentos onde o animal irá ser realocado.

“É um passo muito grande que o Concea dá para a redução do uso de animais em atividades de pesquisas, principalmente pesquisas veterinárias e aquelas que utilizam animais de médio e grande porte”, destaca a coordenadora. Segundo ela, a RN 69 está em sintonia com redução do número de animais, preconizada nos princípios humanitários dos 3 Rs, que servem de pilares para a Lei Arouca. “Assim, o Concea reafirma seu compromisso com uma ciência responsável e ética no uso de animais", enfatizou.