Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima institui grupo técnico para o Inventário Nacional

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), por meio do Submicomitê-Executivo, instituiu o grupo técnico que vai propor subsídios técnicos, recomendações, mecanismos e ações para aprimoramento do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. A resolução foi publicada no Diário Oficial na semana passada (29). O trabalho será coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

“Esse grupo de trabalho é a possibilidade de o Inventário Nacional ser aprimorado ouvindo as contribuições e sugestões dos demais entes governamentais que têm papel ativo nas políticas setoriais de clima no Brasil”, explica o diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do MCTI, Osvaldo Moraes. “Será um caminho de mão dupla em que a ciência vai mostrar o procedimento para elaborar o inventário e os setores estratégicos vão fornecer os dados para que o aprimoramento seja realizado”, complementou.

O Inventário Nacional apresenta um panorama das emissões de gases de efeito estufa do país. São inventariados cinco setores, sendo Energia, Processos Industriais e Uso de Produtos (IPCC), Agropecuária, Mudança do Uso da Terra, Uso da Terra e Florestas (LULUCF), e Resíduos.

O aprimoramento do Inventário Nacional é um exercício contínuo, e ao longo do tempo, muitos esforços já foram efetuados para aperfeiçoa-lo, entre os quais estão a utilização de fatores de emissão e de metodologias mais avançadas, chamadas tecnicamente de Tier 2 e 3, que melhor refletem a realidade nacional para as principais categorias emissoras do país.

A medida vai contribuir para que o país possa cumprir com as novas demandas da Estrutura de Transparência Aprimorada instituídas pelo Acordo de Paris que prevê a elaboração e submissão de um novo inventário nacional a cada dois anos. A nova frequência de relatórios requer o fortalecimento das bases de dados institucionais e das capacidades governamentais.

O grupo técnico terá entre suas tarefas propor recomendações para fortalecer as bases de dados institucionais e capacidades governamentais para a gestão e o aprimoramento continuados dos dados estatísticos necessários para elaboração do inventário. Outro objetivo será propor mecanismos para o fortalecimento do ciclo de elaboração do inventário nacional, considerando o levantamento de informações, divulgação de resultados, arranjos institucionais e planejamento de inventários subsequentes.

Os técnicos vão ainda propor ações de fomento ao desenvolvimento de metodologias, fatores e parâmetros adequados ao contexto nacional, principalmente nas categorias-chave do inventário nacional, ou seja, aquelas que concentram mais emissões do país. Também irão propor subsídios técnicos para aperfeiçoar a elaboração do Inventário, visando apoiar o monitoramento dos avanços na implementação do Plano Clima e dos avanços em direção à meta estabelecida na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira.

O grupo vai preparar a bases para atender as recomendações da revisão técnica por especialistas, em conformidade com as modalidades, procedimentos e diretrizes para a estrutura de transparência no Artigo 13 do Acordo de Paris.

O grupo técnico será formado por 15 membros, entre titulares e suplentes, indicados pelos ministérios que integram o CIM. Poderão participar membros das câmaras técnicas, plenário e subcomitês.  O grupo de trabalho terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Aprimoramento – Em agosto de 2024, o MCTI submeteu o Inventário nacional ao processo de garantia de qualidade, que antecipa o processo de revisão por especialistas internacionais ao qual o documento será submetido após ser enviado à Convenção do Clima da ONU. Um dos resultados desse processo foi o mapeamento de melhorias necessárias para o Inventário. Além disso, o MCTI estabeleceu um acordo de cooperação técnica com a Embrapa para trabalhar em aprimoramentos do Inventário com especial atenção ao setor Agropecuária.

Consulte a íntegra da resolução neste link.