Relatórios de transparência climática são instrumentos de acompanhamento do progresso da NDC

O acompanhamento do progresso da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) pelo Brasil estará relatado no Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil à Convenção do Clima. O tema foi abordado na terça-feira (15), em São Paulo (SP), durante painel sobre as estratégias brasileiras para alcançar a NDC realizado na conferência sobre clima e mercado de carbono. O documento será submetido pelo governo brasileiro à Convenção do Clima neste ano.  

“O Relatório monitora a NDC do Brasil, principalmente, por meio de indicadores que se baseiam na contabilização das emissões líquidas de gases de efeito estufa de todos os setores da economia, comparando-as com as metas estabelecidas”, explica a coordenadora técnica do projeto ‘Quinta Comunicação nacional e Relatórios Bienais de Transparência’, Renata Grisoli.

A coordenadora técnica também falou sobre o apoio provido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e inovação (MCTI), por meio do fornecimento de subsídios técnico-científicos para a elaboração do Plano Clima, nas vertentes de Adaptação e de Mitigação, e sobre o SIRENE Organizacionais, uma plataforma para dar transparência aos relatos de emissões das organizações. “Neste momento, o relato ainda é voluntário. Mas a estrutura da plataforma foi construída de modo flexível o suficiente para se ajustar aos mercados regulados de carbono”, explicou.

A NDC brasileira é baseada em metas absolutas de emissões líquidas e estabelece o limite de 1,20 Gt CO2eq para 2025 e de 1,32 Gt CO2eq em 2030, com relação ao ano base de 2005.  O Inventário Nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) é o principal instrumento para acompanhar do atingimento das metas.

O relatório também apresentará outras informações relevantes sobre a implementação da Convenção no país. Um dos capítulos aborda as políticas e medidas de mitigação, além de ações e planos, relacionados com a implementação e o cumprimento da NDC.  “Essa seção tem o objetivo de monitorar a eficácia das ações e o real impacto das medidas em curso”, detalha a coordenadora.

O documento também relata o apoio financeiro, tecnológico e de capacitação recebido pelo Brasil. Isso é importante para monitorar o apoio às atividades e avaliar se o país está recebendo suporte adequado para implementar suas ações. “Este relatório de transparência oferece uma oportunidade para o Brasil identificar desafios na implementação de sua NDC, quais lacunas de informações, financiamento ou tecnologia que precisam ser preenchidas para o cumprimento das metas climáticas”, aprofundou.

A primeira janela do SIRENE Organizacionais para recebimento dos relatos deve ser aberta ainda neste ano.

O Embaixador Extraordinário para Mudança do Clima do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, também participou do painel e contextualizou como foi o processo de elaboração da NDC brasileira em vigor. A coordenadora-geral de Recuperação de Áreas Degradadas, do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rejane Mendes, detalhou o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). O plano é uma das estratégias nacionais de mitigação.

A 2a Conferência Brasileira Clima e Carbono foi realizada em São Paulo. Segundo os organizadores, reuniu mais de 700 pessoas. O evento é organizado pela Aliança Brasil NBS, associação sem fins lucrativos que representa as empresas desenvolvedoras de projetos de carbono.